13 de maio ignorado
Quando Tiradentes foi implacavelmente executado
Quando Tiradentes foi implacavelmente executado, nós, triangulinos, não éramos mineiros, e sim goianos. Só a partir de 4 de abril de 1816 é que passamos a existir como sendo o “nariz de Minas”. Saber por aqui da atrocidade capital feita ao nosso alferes deve ter demorado um bom tempo, devido à falta de comunicação.
Passados 72 anos, ou seja, em 1888, aconteceu aqui um fato que hoje, 126 anos depois, merece a devida reparação pela nossa Egrégia Câmara Municipal: trata-se da omissão institucional do Município relativa à abolição da escravatura. Nosso governo municipal, dirigido pelo agente executivo Joaquim José de Oliveira Teixeira (1887/1890), não fez qualquer referência à entrada em vigor da Lei Imperial nº 3.353 de 13/05/1888. Ou seja; o dia “13 de maio” foi ignorado.
Pesquisando nos alfarrábios oficiais, constatei que o assunto libertação dos escravos, ou Lei Áurea, não entrou em pauta na nossa Casa Municipal de Leis naquele ano e evaporou como se não tivesse ocorrido. Em contrapartida, no ano seguinte, quando o Império foi derrubado em 15/11/1889; cinco dias depois se fez constar na ata da Câmara de 20/11/1889, o text “A 15 do corrente foi declarada e proclamada na Capital do Brasil a Republica Federativa Brasileira. Reconhecendo a Camara o Governo Provizorio Republicano, como consta na ata da sessão de hoje. Pede aos seus concidadãos a maior circunspeção em todos os seus atos e toda obediência as autoridades hoje legalmente constituídas”.
Por que esse jogo de informação e desinformação? Vivíamos num Brasil de maioria analfabeta, em que a “leitura” era coisa rara e de acesso dificílimo aos menos aquinhoados. Portanto, era de se esperar que, enquanto o povo simples tinha os olhos vendados com a desinformação, os coronéis nadavam em privilégios. E o maior dos seus privilégios era a informação.
Que Rui Barbosa, o nosso ícone do Direito, sugeriu fossem queimados documentos comprobatórios da transação de escravos, não é mais segredo. Que a província do Ceará foi a primeira a abolir o regime escravocrata em 1884, quatro anos antes da Lei Áurea, e que Francisco José do Nascimento (o Dragão do Mar) foi o grande líder daquela conquista, isso hoje eu sei. A essas informações só chegamos graças à democracia, daí a sua importância para a nossa formação cívica.
Estamos vendo pipocar país afora movimentos a favor da mudança de nomes de logradouros públicos que homenageiam patrocinadores de regimes totalitários. Nada mais insano a meu ver. Os que foram tiranos enquanto no poder precisam ter os nomes na história para nunca ser esquecidos. E, sendo lembrados, sejam motivos de reflexões.
(*) PRESIDENTE DO FÓRUM PERMANENTE DOS ARTICULISTAS DE UBERABA E REGIÃO, MEMBRO DA ACADEMIA DE LETRAS DO TRIÂNGULO MINEIRO