Todos os capítulos da série “Brasil, um país vítima”, do qual tomo a liberdade de assim nomear, face aos episódios de corrupção que nos assolam, têm despertado em cada um dos cidadãos, do Oiapoque ao Chuí, os efeitos diretos de uma má administração pública.
De início, confesso ficar impressionado com a fantasia lançada sobre as promessas políticas deflagradas por candidatos em suas campanhas eleitorais, como se fossem eles capazes de, em um estalar de dedos, transformar a triste realidade que nos assola, seja na área da Saúde, Educação, Segurança, em uma potência de Primeiro Mundo. O pior disso é saber que a maioria deles sequer conhece, em números, orçamento operacional cuja principal função é, justamente, a sua administração.
Ora, o administrador público deve, antes de qualquer promessa ou medida executiva, conhecer a receita ou despesa disponibilizada, de forma a planejar a política econômica e o trabalho de seu governo; afinal, as verbas destinadas à administração pública para o custeio de obras e a manutenção dos serviços dependem de um caixa capaz de suprir suas despesas.
Enfim, como o candidato pode prometer aquilo que não se pode cumprir face à insubsistência de seu caixa? Já eleito, como esconder um caixa deficitário diante de uma sociedade dele dependente?
A título de comparação, os administradores de sociedades empresárias (Ltda ou S/A) têm por obrigação apresentar aos sócios e acionistas, dentro de um sistema de contabilidade regular, uma prestação de contas capaz de ilustrar os lucros e despesas; o ativo e passivo, através de balanços, bem como o inventário completo de suas atividades. Os sócios e acionistas exigem uma contraprestação imediata e, a título de exemplo, é o que está sendo feito pelos investidores contra a Petrobras S/A, que efetuou operações ilícitas que foram publicadas pela Operação Lava Jato.
Como o poder público não é diferente, pois aqui cada cidadão figura como uma espécie de acionista, pois ele mantém o Estado, e é através de seu bolso, pelo pagamento dos Tributos, que surge a receita para prover a gestão pública, e, por isso, a Constituição Federal exige uma fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional por parte do Poder Legislativo e, também, do Tribunal de Contas do Estado ou da União, de forma rigorosa e impiedosa, a ponto de denunciar os gestores que cometerem irregularidades e abusos com o dinheiro do povo.
Quando assistimos ao Governo lançar mão de ordens capazes de aumentar a carga tributária, devemos como cidadãos questionar as razões desta alta e verificar se o saldo insubsistente para prover as despesas surgiu ou não de má administração, pois nesta última hipótese quem deve arcar com os prejuízos é o próprio gestor, e não o povo. Enfim, neste início de ano, os impostos começam a bater à porta de cada um, e todos já, de imediato, questionam se daquela verba que a ele é atribuída para pagamento houve uma contraprestação. A resposta deixo a critério de cada um.
