Temos nada menos que 110 partidos políticos. São 33 registrados e 77 já fundados que aguardam registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Há o Fundo Partidário que, só em 2019, liberou R$888,4 milhões de dinheiro público para manter essas agremiações. Também foi aprovado no Congresso Nacional o projeto que destina R$2 bilhões para as próximas eleições municipais. A proposta inicial, de R$3,8 bilhões, teve a oposição do governo e a revolta da sociedade. Os partidos buscam agora homens e mulheres com prestígio suficiente para disputar os quase 68 mil postos municipais (5.568 prefeitos com seus vice-prefeitos e 56.810 vereadores) que estarão em jogo nas eleições dos dias 4 e 25 de outubro de 2020. Nas cidades com mais de 200 mil eleitores onde o candidato a prefeito vencedor não alcançar 50% dos votos, se fará o segundo turno com a participação dos dois mais votados.
Se tiverem juízo, os dirigentes partidários buscarão agregar funções e utilidade de que hoje os partidos não dispõem. Da forma que funcionam, as agremiações não passam de meros cartórios homologadores de candidaturas, e podem ter a importância ainda reduzida se um dia forem aprovados os concorrentes avulsos, que vêm sendo tentados há anos. As ações da Justiça Eleitoral sobre as candidaturas-laranja, onde os partidos preencheram a cota legal de 30% de mulheres nas suas chapas, mas as titulares não eram candidatas de fato, demonstram a fragilidade do sistema. Os partidos não conseguem sequer atender às normas dos pleitos que, a bem da verdade, são discutíveis. Já ficou provado, por exemplo, que a existência de cotas – no caso a de mulheres – não se materializa quando não existem concorrentes com potencial para a participação.
Está na hora dos dirigentes agirem com perspicácia. Aproveitar que as agremiações têm a manutenção garantida pelo dinheiro público e atribuir-lhes funções políticas fora dos períodos eleitorais. Os diretórios partidários, norteados com a devida responsabilidade, deveriam funcionar como centros de discussão e ação política envolvendo seus eleitos, a militância e até os filiados. De suas reuniões os parlamentares e membros do Executivo eleitos pela sigla poderiam tirar argumento político para o trabalho nos respectivos postos. Essa seria a contribuição partidária à democracia e o oxigênio para o partido atuar permanentemente.
Todo o dinheiro público que se aplica para a manutenção partidária, pela lógica, deveria retornar à comunidade em forma de ação política e participação nos seus próprios destinos. Os diretórios nacionais, estaduais e municipais estariam melhores e seriam efetivamente respeitados se participassem da pauta de discussão dos interesses públicos, firmando posição, orientando seus representantes e, até, fechando questão. É preciso acabar com a imagem de que os partidos só servem para viabilizar as candidaturas e – pior – de que muitos deles têm “donos” que levam vantagens pessoais e institucionais sem prestar serviços que justifiquem as verbas recebidas.
(*) dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
