A supremacia política no STF

 A supremacia política no STF

A indicação do Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para ocupar a cadeira deixada por Teori Zavascki, parece ser uma história contada, um grande enredo de filme hollywoodiano, ou até mesmo uma grande série de TV, daquelas exibidas em canais pagos, mas torna-se claro que a política jurídica do Brasil ganha contornos de blindagem a interesses pessoais, e partidários.

Alexandre de Moraes foi promotor de Justiça concursado no estado de São Paulo, professor de Direito Constitucional, e iniciou sua carreira na política ao lado do governador Geraldo Alckmin, como secretário da Justiça, no período de 2002 a 2005. Filiado ao PSDB, ocupou cargos na Prefeitura, e com bom trânsito no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, ocupou o cargo de secretário da Segurança Pública em dezembro de 2014.

Enfim, em 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff, foi indicado por Michel Temer para ocupar o cargo de Ministro da Justiça, e agora teve seu nome lançado para ocupar o cargo supremo na mais alta corte brasileira, o STF (Supremo Tribunal Federal), uma vez que preenche os requisitos básicos lançados pela Constituição Federal, através do artigo 101, quais sejam: a) mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade; b) notável saber jurídico; c) reputação ilibada.

Sem dúvidas, a figura de Alexandre de Moraes atende e preenche todos os requisitos necessários para ocupação do cargo, pois é notável o seu conhecimento jurídico, e também a sua reputação livre, porém o nariz torce ao perceber a forma como ele, ligado aos agentes do governo federal, tratará as matérias que vão contra os interesses de muitos deles, especialmente aqueles denunciados na operação Lava Jato.

Interessante lembrar que, em temos atrás, e ainda como professor de Direito Constitucional, Alexandre de Moraes lançou e defendeu em seus livros que “não pode assumir o STF quem for do governo”.

Embora seja legal, a moralidade da nomeação do cargo ganha contornos de dúvida, principalmente com a possibilidade de Moraes vir a ocupar o cargo de Revisor da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Em episódios recentes, basta lembrar a pressão que o ex-presidente Lula fez contra os atos de admissibilidade de ações anticorrupção lançados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por ele indicado.

Esta conduta, de caráter político, para nomeação de cargos ao STF é antiga e já praticada pelos Presidentes anteriores para nomear pessoas próximas. Vejamos: a) José Sarney indicou o então ministro da Justiça Paulo Brossard, e o então procurador-geral da República, Sepúlveda Pertence, e seu assessor, Celso de Melo; b) Itamar Franco indicou o então ministro Maurício Corrêa. Fernando Henrique Cardoso indicou o ministro Nelson Jobim e o então advogado-geral da União, Gilmar Mendes. Luiz Inácio Lula da Silva, o seu assessor jurídico, Dias Tófoli, ex-advogado do PT.

Por conta de critérios de evidente suspeição, bem como para dar solidez e independência aos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), esta modalidade de nomeação precisa de urgente reforma.

Enfim, caberá ao Supremo Tribunal Federal, formado por pessoas ligadas a governantes, julgar as ações que apuram as responsabilidades de políticos em um dos maiores, e mais complexos processos de corrupção do Brasil e do mundo, a operação Lava Jato. Que dessa vez, a blindagem a alguns não ocorra, como de fato, ocorreu no processo do Mensalão. A história contará bem este caso no futuro! Deus abençoe os membros do Ministério Público e a Magistratura Federal.

Paulo Leonardo Vilela Cardoso