O preconceito em relação aos direitos humanos no Brasil

A luta por direitos humanos é uma luta para que todos existam humanamente: o que se quer dizer com isso? Com que preocupações lidamos ao falar da defesa dos direitos humanos? O que está na base do preconceito em relação aos direitos humanos em nossa sociedade, nos dias de hoje?

Partimos do pressuposto de que negar as políticas públicas de direitos humanos aprofunda as cicatrizes históricas do país, conforme abordam Aliaga & Ázara (2022), quando analisam que os direitos humanos integraram o processo de recuperação democrática do Brasil contemporâneo, mas têm sido negados em decorrência de pressões da polarização política, especialmente no período de governo entre 2019-2022.

É que, segundo esses autores, o Estado brasileiro se caracterizou naquele momento, dentre outros aspectos, por ser autoritário na forma de lidar com os conflitos sociais. Essa análise conduziu os autores citados à afirmação de que os mecanismos do autoritarismo social neste período foram ativados em favor de projetos políticos e econômicos desfavoráveis à cultura dos direitos humanos, o que implicou em retrocessos significativos no imaginário social a respeito do que venham a ser tais direitos bem como sobre sua legitimidade.

Por outro lado, na conjuntura brasileira atual ainda persistem desafios estruturais e graves violações dos direitos humanos, relacionados com sua trajetória de desigualdade social e econômica (milhões de brasileiros que vivem na pobreza têm dificuldade de acesso a direitos básicos como saúde, educação, alimentação e moradia); com a segurança pública e a violência policial que atinge desproporcionalmente pessoas negras e pobres; com desafios relacionados também com os direitos dos povos indígenas, questões ambientais e com a vulnerabilidade de grupos específicos como pessoas em situação de rua, mulheres, pessoas com deficiência, comunidades LGBTQIA+, que se somam a outras áreas importantes como cidadania, acesso à justiça, à solidariedade e ao trabalho, condições de uma existência pautada pela garantia da dignidade da pessoa humana.

Segundo Bittar (2024) este cenário se agravou com a desestruturação da educação em direitos humanos no país: o Brasil deu passos significativos no sentido da implementação de políticas públicas de educação em direitos humanos, desde o marco do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH, 2003-2006). Mas as conquistas que aconteceram a partir daí sofreram uma abrupta interrupção, no período 2019-2022, de forma a afetar profundamente a progressão da educação em direitos humanos, dificultando clareza e consciência em torno dos direitos de cada um e dos meios institucionais para fazer valer esses direitos.

Por que se optou pela desconstrução de um compromisso contínuo com a dignidade, igualdade e equidade entre todas as pessoas, pelo não enfrentamento às barreiras estruturais que inviabilizam direitos previstos em lei, voltados para uma outra realidade na vida cotidiana dos brasileiros? A que e a quais segmentos tudo isso interessou?

Abigail Emília Bracarense

Educadora; membro fundador da Comissão Diocesana de Direitos Humanos, 1982; presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, 2003-2004