Mundo do trabalho - Criação de vagas de emprego em razão das festas de final de ano

As festas de final de ano são sempre muito aguardadas pelos diversos setores da economia e, neste ano de 2021, com o aumento da população já imunizada contra o Covi-19 e maior flexibilização das medidas restritivas necessárias ao combate da pandemia que se instaurou no país, este período é visto como crucial para a retomada e estabilização de empreendimentos ligados ao comércio varejista e de entretenimento.

Já conseguimos vislumbrar a retomada do setor produtivo através da realização de algumas ações, como os excelentes Festival Gastronômico e Cultural de Uberaba e Campanha de Natal capitaneada pela Aciu, além de eventos já tradicionais, como o lindo Natal de Luzes promovido pela ABCZ.

Diante de um cenário otimista, espera-se por todo o Brasil um considerável aumento das contratações de fim de ano, trazendo um pouco de alívio para o trabalhador brasileiro e estimulando uma queda mais acentuada da alta taxa de desemprego.

Contudo, é comum a utilização incorreta das ferramentas de contratação, nomeando como se temporários fossem os contratos por prazo determinado, trazendo às partes consequências diversas, como a indeterminação da avença.

Os contratos de trabalho temporários visam atender a uma necessidade de substituição de pessoal permanente ou a uma demanda complementar de serviço (como é comum em datas comemorativas). Mas, para ser temporário este contrato, além de se observar outros requisitos importantes como o tempo de sua duração, deve ser formalizado por meio de uma empresa interposta, que é a pessoa jurídica responsável pela angariação da mão de obra. Ou seja, são dois contratos, um entre o trabalhador e a empresa especialista em trabalho temporário e outro entre esta e o empreendedor que irá utilizar a mão de obra temporariamente.

A diferença crucial está, portanto, na existência ou não de uma empresa interposta para intermediar a prestação de serviço temporário, posto que, no caso de contratação por prazo determinado – como no contrato de experiência, por exemplo – esta se faz diretamente entre empregado e empregador.

A observância dos requisitos necessários e determinados em lei para conferir validade à contratação de empregados temporários se faz necessária para que empregador e empregado possam atuar com clareza de seus direitos e obrigações, sem receio de surpresas futuras, que, infelizmente, podem drenar a lucratividade do período.

Alexandre Rodrigues de Oliveira Signorelli

Advogado

alexandre@oliveirasignorelli.adv.br