Mundo do Trabalho – (Des)estímulo ao excesso

Os meios de comunicação atuantes no estado de Minas Gerais reverberaram recente notícia produzida pelo Tribunal do Trabalho da 3ª Região acerca da condenação de empresa sediada em Uberaba a pagar indenização a ex-funcionário que era obrigado a participar de uma dança cuja coreografia o obrigava a rebolar.

É comum que empresas de diversos setores estabeleçam programas internos para promover o engajamento de seus colaboradores e, nessas ocasiões, apresentem os números produzidos e novas metas para cumprimento.

Para tanto, organizam confraternizações em datas específicas, ginástica laboral, diálogos de segurança, “sexta sem gravata”, além de outras atividades que tornam mais leve a atuação de todos aqueles que, com o empreendimento, mantêm alguma relação de trabalho.

Infelizmente, também é comum o excesso. Tiveram enorme repercussão as condenações em milhares de reais prolatadas em desfavor de cervejarias brasileiras que excediam nas exigências de cumprimento de metas, punindo seus funcionários via submissão a situações vexatórias frente aos colegas, como obrigando-os a dançar, a usar roupas com dizeres ofensivos, a fazer flexões, além de outras condutas inadequadas, que certamente afrontaram a dignidade de seus colaboradores.

A punição, em meu sentir, é correta. Contudo, no caso comentado, a empresa sediada em Uberaba/MG foi condenada a indenizar o ex-funcionário em R$1.000,00 (mil reais).

Da sabença geral que as indenizações não devem gerar enriquecimento, mas devem corresponder a uma punição, um desestímulo ao ofensor para que a conduta não se repita. Mas, para a empresa condenada – que no caso é uma empresa com grande poder financeiro –, penso que a indenização arbitrada acaba por estimular a repetição do fato condenável.

A sociedade perde excelente oportunidade de valorizar o ser humano, de proteger uma relação de trabalho que é essencial àqueles que dela dependem para prosperar e existir. O valor arbitrado, ínfimo para o condenado, serve de desestímulo para que outros ofendidos busquem guarida aos seus direitos, aumentando o sentimento de impunidade vivenciado pelos trabalhadores, e a organização empresária perde o engajamento de seus colaboradores, que, certamente na primeira ocasião favorável, buscarão oportunidades na concorrência.

Alexandre Rodrigues de Oliveira Signorelli

Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Uberaba/MG - 14ª Subseção

alexandre@oliveirasignorelli.adv.br