Pescadores americanos viraram o jogo. Ocorre que a agência de pesca americana, órgão do governo, precisa saber qual é a quantidade de peixe apanhada em cada barco, tarefa difícil. A solução encontrada pelos diligentes funcionários públicos foi instalar um observador em cada embarcação para garantir o cumprimento desse controle.
Problema: o custo de 700 dólares mensais. Mas a engenhosidade não para e a agência encontrou solução também para essa dificuldade. Repassou o custo aos pescadores.
Vivendo de margens muito justas, esse desembolso adicional todo mês pesava dolorosamente nas contas dos trabalhadores que só queriam continuar sua vida em paz. Passaram à ação judicial, confrontando o absurdo da situação.
Desde 1984, vigorava no país a “doutrina Chevron”, que dizia que, em caso de disputa com uma agência do governo, não havendo uma lei específica nem ambiguidade, o juiz da causa deveria perguntar à própria agência se a decisão estava correta. Resumindo, perguntava-se a decisão final a uma das partes.
A justificativa era técnica, já que muitas vezes esses órgãos governamentais lidam com assuntos técnicos e complexos, e tentava-se garantir uniformidade e justiça para os cidadãos. Na prática, colocou demasiado poder na mão de burocratas, que não tardaram em usá-lo como bem entendiam.
Pois, instada pelo caso dos pescadores, em 28 de junho, a Suprema Corte dos Estados Unidos reverteu a decisão “Chevron” e decidiu que o juiz de cada caso deve... fazer o seu trabalho, basicamente. Analisar as alegações dos dois lados e decidir o que for justo.
Essa decisão tem ganhado muito menos atenção do que ela merece, considerando seu profundo impacto. No momento, o que mais se comenta do Hemisfério Norte tem a ver com a próxima eleição e o desastroso desempenho do atual presidente no primeiro debate da temporada.
Mas, seja qual for o eleito, vai encontrar toda a máquina administrativa sob outra condição. O chamado “deep state”, uma espécie de governo subterrâneo, amorfo e multicéfalo, que acaba por controlar tudo, terá que dar seus pulos para servir à população, como sempre deveria ter feito. O poder mudou de mãos e o povo agradece.
Ana Maria Leal Salvador Vilanova
Engenheira civil, cinéfila, ailurófila e adepta da caminhada nórdica
AnaMariaLSVilanova@gmail.com
