Até onde se limita a liberdade de expressão?

Nos últimos dias, fomos surpreendidos com uma terrível declaração de um dos apresentadores do Flow Podcast que para muitos era tido como referência no segmento. No episódio em que entrevista o deputado federal Kim Kataguiri e a deputada federal Tabata Amaral, o youtuber e apresentador Monark disse a seguinte frase: “Eu acho que tinha que ter um partido nazista reconhecido pela lei”. E argumentou: “A esquerda radical tem muito mais espaço do que a direita radical; as duas tinham que ter espaço”.

Obviamente, a fala ganhou notoriedade em todos os meios de comunicação; artistas, entrevistados do canal, comunidade judaica e outras autoridades passaram a se manifestar sobre o assunto e um antigo dilema voltou a repercutir nas mesas de debate. “Até onde se limita a liberdade de expressão?”.

Pois bem, primeiramente, devemos entender que liberdade de expressão é totalmente diferente de apologia ao nazismo. A Lei 7.716 de 1989 em seu artigo 20 apresenta a seguinte redaçã “Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. E mais adiante trata como crime “veicular emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo”.

O enquadramento da fala do apresentador neste tipo de crime está gerando grandes discussões e divergências no mundo jurídico, apesar de que, ao se dizer a favor da criação de um partido com ideologias que devastaram a humanidade, com assassinatos em massa, automaticamente estamos diante de um ato de incitação e indução à discriminação, principalmente a saber o alcance em que o podcast possui, superando três milhões de inscritos no canal.

Infelizmente, muito se confunde acerca da liberdade de expressão e as pessoas tendem cada vez mais a “achar” que podem fazer ou falar qualquer coisa por conta do acesso às redes sociais, porém, não encontrei frase melhor para fechar esse artigo do que a própria fala da deputada entrevistada: “Liberdade de expressão termina onde a sua expressão coloca em risco a vida do outro”.

Apologia ao Nazismo é crime e ser a favor da volta ou da criação de partidos com esse tipo de ideologia é desumano.

Diego Taffarel

Advogado e professor; membro do IBDFAM Núcleo Uberaba/MG @ibdfamuberabamg

@profdiegotaffarel

professordiegotaffarel@gmail.com