A abolição da escravidão no Brasil não foi concessão, foi imposição histórica arrancada na luta. Muito antes da assinatura da Lei Áurea, homens e mulheres escravizados já enfrentavam o sistema com coragem e organização. Fugiam, resistiam, insurgiam-se.
Os quilombos, como o de Palmares, não foram exceção, foram símbolo de uma resistência contínua e estruturada contra a escravidão.
Revoltas e levantes marcaram esse processo. A Revolta dos Malês, na Bahia, expôs a força da organização negra. No cotidiano, a resistência também acontecia nas pequenas rupturas: no trabalho desacelerado, na preservação da cultura, na recusa silenciosa à submissão total. Nada foi passivo.
Enquanto isso, o movimento abolicionista crescia nas ruas, nos jornais e nos tribunais, pressionando o império. Leis intermediárias, como a Lei do Ventre Livre (1871) e a Lei dos Sexagenários (1885), não foram atos de justiça, foram tentativas de conter a pressão crescente e controlar o inevitável. Medidas lentas, calculadas, que buscavam preservar interesses enquanto a estrutura já estava sendo corroída por dentro.
A Lei Áurea, em 1888, não foi um gesto de generosidade. Foi o reconhecimento tardio de uma realidade que já havia sido imposta pela luta.
Mas o fim legal da escravidão não significou ruptura com o sistema de exclusão. A abolição ocorreu sem qualquer garantia de terra, trabalho, educação ou condições mínimas de sobrevivência para a população negra. Foram libertos, mas abandonados à própria sorte.
Essa omissão histórica não ficou no passado, pois, ela se reflete de forma direta no cotidiano brasileiro. Prova disso é que cerca de 70% da população carcerária do país é composta por pessoas pretas e pardas. Não se trata de coincidência, mas de consequência de um processo que nunca foi corrigido.
Hoje, o racismo estrutural não precisa se esconder. Ele se manifesta nas desigualdades persistentes, na violência seletiva e nas barreiras que continuam operando todos os dias. Não é apenas herança, é permanência.
Por isso, o 13 de Maio não é celebração. É denúncia. É memória de luta. É um marco que expõe uma dívida que nunca foi quitada.
A liberdade real segue sendo construída, com resistência, como sempre foi.
Tenente: Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada da PMMG
