Sempre que o tema das cotas volta ao debate público, não faltam vozes afirmando que a reserva de vagas fere o mérito, promove privilégios ou divide a sociedade. O curioso é que muitos desconhecem — ou preferem esquecer — que a primeira política de cotas do Brasil não foi criada para negros, indígenas ou estudantes de baixa renda.
Em 1968, durante o regime militar, foi sancionada a Lei Federal nº 5.465, conhecida como Lei do Boi. A norma reservava até 50% das vagas em escolas agrícolas e nos cursos de Agronomia e Medicina Veterinária para filhos de agricultores e proprietários rurais. A lei permaneceu em vigor até 1985.
O fato mais revelador, porém, não é apenas sua existência, mas a quase completa ausência de indignação que ela provocou. Não houve grandes campanhas dizendo que as cotas destruíam o mérito. Não se ouviu o discurso de que todos deveriam competir em igualdade de condições. A sociedade aceitou essa política com relativa naturalidade.
A explicação é incômoda, mas necessária: seus principais beneficiários eram, em sua maioria, filhos de proprietários rurais, pertencentes às camadas economicamente privilegiadas e, predominantemente, brancos.
Anos depois, quando o Brasil passou a adotar cotas voltadas para reparar desigualdades históricas e ampliar as oportunidades para negros, indígenas e estudantes da rede pública, a reação foi completamente diferente. O debate tornou-se acalorado e as críticas se multiplicaram.
Esse contraste nos obriga a uma reflexão. Se a reserva de vagas era considerada legítima quando beneficiava um determinado grupo social, por que passou a ser vista como injusta quando passou a alcançar aqueles que, historicamente, tiveram menos oportunidades?
Não se trata de afirmar que toda política de cotas seja perfeita ou imune a críticas. O que não se pode admitir é uma memória seletiva, que condena umas e silencia sobre outras, conforme o perfil dos beneficiados.
A história da Lei do Boi nos ensina que o verdadeiro debate nunca foi apenas sobre cotas. Em muitos momentos, foi sobre quem teria o direito de ocupar os espaços de poder, de educação e de ascensão social.
Antes de criticar as ações afirmativas atuais, é preciso olhar para a história com honestidade. Afinal, ela demonstra que o Brasil já aceitou cotas sem grandes questionamentos. A diferença é que, naquela época, os beneficiados eram outros.
