Educação, racismo e omissão institucional

Quando o poder público se omite, a escola falha e o racismo institucional se perpetua. No Brasil, o problema não é a falta de leis, mas a ausência de vontade política para cumpri-las.

Desde 2003, o ensino da história e da cultura afro-brasileira é obrigatório. Em 2008, a exigência foi ampliada para incluir a história e a cultura indígenas. As Leis nº 10.639 e nº 11.645 são claras e consolidadas. Se não produzem os efeitos esperados, a responsabilidade não está na norma, mas nas instituições encarregadas de executá-la.

Após mais de duas décadas, a omissão virou prática. O Ministério da Educação limita-se a discursos e ações pontuais, sem induzir políticas efetivas, fiscalizar resultados ou exigir cumprimento. As secretarias de educação reproduzem o mesmo comportamento, transferindo às escolas uma responsabilidade que não acompanha formação docente, material didático adequado ou acompanhamento pedagógico.

O resultado é previsível: a cultura negra segue tratada como conteúdo periférico, restrita a datas simbólicas e abordagens superficiais. Em contatos com alunos das redes públicas municipal e estadual no Triângulo Mineiro, a maioria não soube identificar conteúdos, objetivos ou métodos relacionados ao tema.

Cumpre-se a lei no papel e ignora-se na prática. Essa negligência não é neutra. Ao falhar na implementação de uma política educacional obrigatória, o Estado reforça desigualdades históricas e contribui para a permanência do racismo estrutural. Não se trata de falha técnica, mas de escolha política.

Não há educação de qualidade quando leis fundamentais são tratadas como opcionais. A responsabilidade não está na ponta, mas no topo.

Diógenes Pereira da Silva

Tenente do Quadro de Oficiais da Reserva da PMMG; pós-graduado em Gestão de Pessoas no Setor Público