A decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas gerou reações diversas no Brasil. À primeira vista, muitos enxergam a medida como mais uma ferramenta de combate ao crime organizado. E, de fato, ninguém em sã consciência defende facções criminosas que há anos espalham violência, corrupção e medo pelo país.
Mas a questão vai muito além disso.
O que está em debate não é a defesa do PCC ou do Comando Vermelho. O que está em debate é até onde um país estrangeiro pode influenciar decisões que dizem respeito exclusivamente ao Brasil. Quando os Estados Unidos classificam organizações brasileiras como terroristas, eles não apenas ampliam mecanismos de investigação e sanções financeiras. Também criam um precedente que merece atenção e reflexão.
Especialistas alertam que bancos, empresas e instituições financeiras poderão ser submetidos a controles ainda mais rigorosos, sob pena de sofrerem restrições ou sanções internacionais. Isso pode gerar impactos econômicos importantes e aumentar a dependência de decisões tomadas fora das fronteiras brasileiras.
Confesso que vejo com preocupação o apoio irrestrito de alguns candidatos à Presidência da República, aos governos estaduais, ao Senado e à Câmara dos Deputados a essa iniciativa americana. Combater o crime é obrigação do Estado. Contudo, entregar a terceiros o poder de definir quem são nossos inimigos e quais instrumentos devem ser utilizados para combatê-los pode abrir um precedente extremamente perigoso.
Hoje a medida atinge facções criminosas. Amanhã, quem garante que o mesmo entendimento não será utilizado para pressionar instituições, setores econômicos ou até autoridades brasileiras?
O Brasil precisa enfrentar o crime organizado com firmeza, inteligência e dentro da lei. Mas essa luta deve ser conduzida pelas instituições brasileiras, respeitando nossa Constituição, nossa legislação e, acima de tudo, nossa soberania.
Defender a soberania nacional não é proteger criminosos. É defender o direito de o Brasil decidir seu próprio destino, sem interferências externas e sem abrir mão da independência que caracteriza uma nação verdadeiramente livre.
