11 de agosto – Dia da Advogada e do Advogado
“A advocacia não é profissão de covardes”. Inicio o meu texto de celebração ao Dia do Advogado com a frase célebre de Sobral Pinto, advogado brasileiro, um dos maiores intelectuais e juristas do país. A frase resume perfeitamente o propósito do profissional de Direito desde os primórdios da história da humanidade. Como forma de homenagear a nobre classe, vou compartilhar um pouco da trajetória de uma das profissões mais antigas do mundo.
A Advocacia foi criada posteriormente às atividades essenciais de sobrevivência como agricultura, caça e construção. Apareceu com o desenvolvimento das primeiras civilizações organizadas, que desenvolveram leis, normas e tribunais. Diante da formação da vida em sociedade, surgiu a necessidade de uma figura que defendesse os direitos dos outros diante da Justiça. Foi então que, na Civilização Romana, por volta do século I a.C., nasceu o advocatus, pessoa que auxiliava na defesa de outra. E, durante o Império Romano, o ofício foi se tornando mais estruturado.
Entretanto, na Idade Média, dos séculos V ao XV, a profissão ficou limitada e vinculada às normas canônicas, com o fortalecimento do poder da Igreja Católica. Mesmo assim, começaram a surgir universidades que formavam juristas com base no Direito Romano. Com a chegada da Idade Moderna (séc. XVI a XVIII), deu-se início à expansão das faculdades de Direito pela Europa. Já no Brasil, os primeiros cursos na área foram criados somente em 1827: a Faculdade de Direito de Olinda (PE) e a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (SP). Enfim, nascia formalmente a Advocacia brasileira.
Com o passar do tempo, os(as) advogados(as) constataram a necessidade de regulamentação profissional para ajudá-los a enfrentar os desafios no exercício do ofício. Até que em 1930 foi criada a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo Decreto n. 19.408, de 18 de novembro. A consagração de vez da importância do papel da Advocacia em garantir o Estado de Direito aos cidadãos brasileiros veio com a Constituição Federal de 1988 no Art. 133: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.
Deve ser lembrado sempre que o(a) advogado(a) tem o dever (sim, tem o dever) de defender bravamente a Constituição da República, a Democracia, o Estado Democrático de Direito, a Liberdade, os Direitos Humanos, a Justiça Social, as Instituições, a rápida aplicação da justiça e as leis que regem o seu país.
O século XXI e o advento da tecnologia estão exigindo novos conhecimentos e mais agilidade para os(as) advogados(as). Como consequência, surgiram áreas novas, como Direito Digital, Compliance, Mediação, Arbitragem, etc. Ainda há muito campo para ser explorado. Não sabemos o que nos aguarda.
A única certeza é que o(a) advogado(a) estará sempre ao lado dos cidadãos, buscando defender seus direitos, reparar injustiças, a solução de conflitos de forma rápida, justa e ética.
Euseli dos Santos
Advogado em Uberaba/MG
OAB/MG 64.700, especialista em Direito do Trabalho; mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp); conselheiro estadual titular da OAB/MG triênio 2022-2024; autor de obras jurídicas; palestrante