Os filhos da Pátria amada, mais uma vez, presenciaram lamentavelmente um novo ataque à democracia. O último episódio de abuso de poder cometido pelo mandatário maior da República foi o indulto concedido ao deputado federal Daniel Silveira, mesmo após a condenação imposta pelo STF, em atitude afrontosa clara ao ministro Alexandre de Moraes.
O acontecido vem somar a tantos outros embates entre o presidente e o Supremo Tribunal Federal, em que o primeiro não mede esforços para colocar em xeque a ética e qualificação dos membros da mais alta corte do Brasil, com o objetivo de enfraquecer a oposição e, quem sabe, assim, poder exercer uma gestão autoritária.
Em contrapartida, o Supremo Tribunal Federal, como o mais alto órgão do Poder Judiciário e guardião da Constituição Federal, mantém o pulso firme a cada novo ataque e segue adiante em sua decisão de punição a Daniel Silveira.
Tudo começou no ano passado, quando o deputado foi condenado pelo STF depois de insultar seus ministros e fazer apologia ao AI-5 (Ato Institucional 5), instrumento que dava autorização aos horrores vivenciados no período da Ditadura Militar, como o fechamento do Congresso Nacional, demissão de funcionários do serviço público, cassação de mandatos, intervenção em estados e municípios, aplicação de censura aos meios de comunicação e tortura como prática de punição aos cidadãos contrários ao sistema.
Depois disso, o “meliante” transgrediu inúmeras punições em uma atitude “blasé” diante da autoridade do ministro. Deixar de usar a tornozeleira eletrônica e participar de atos públicos são apenas alguns exemplos. Ao todo, já somam 14 medidas cautelares contra Daniel.
Vale a pena destacar que, independentemente do partido político, o que se vê é mais uma afronta ao Estado de Direito dos cidadãos brasileiros. Mais um ataque à Constituição que legitima a democracia. Ao beneficiar um condenado, todo o povo é insultado.
Além de tudo, o episódio só reforça uma triste realidade: crime mesmo é nascer pobre. Para a classe desfavorecida, a lei é implacável e aplicada veemente. Polícia serve para bater em criminoso que rouba comida para alimentar seus filhos. Quem mandou nascer pobre, seu infeliz!? Você não tem direito a saneamento básico, educação de qualidade e consideração dos governantes. Pobre já nasce com a premissa de que a injustiça social faz parte da vida.
Infelizmente, justiça no Brasil é relativa e punição é para quem não está no topo da pirâmide socioeconômica ou não conhece alguém que pode “mexer os pauzinhos” no jogo do poder. Para esses, não há segunda chance. O dia a dia é uma luta pela sobrevivência, como Chico Buarque retratou com genialidade na canção “Deus lhe pague”:
“Por esse pão pra comer, por esse chão pra dormir
A certidão pra nascer e a concessão pra sorrir
Por me deixar respirar, por me deixar existir
Deus lhe pague
Pela cachaça de graça que a gente tem que engolir
Pela fumaça, desgraça, que a gente tem que tossir
Pelos andaimes, pingentes, que a gente tem que cair
Deus lhe pague”
Euseli dos Santos
Advogado em Uberaba/MG – OAB/MG 64.700; mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp); conselheiro estadual titular da OAB/MG triênio 2022/2024
