Dia do Trabalho

Como se sabe, o dia 1º de maio foi consagrado para comemorar o trabalho na expressão maior, como condição da dignidade humana, relevando notar o desenvolvimento do tema ao longo dos anos.

Qualquer que seja o pensamento do homem em face de sua existência, não se pode negar a importância do trabalho no contexto da vida humana. Em época de crise econômica, devemos lutar contra o desemprego, mas não podemos culpar a legislação trabalhista pela crise.

O direito do trabalho no Brasil avançou sobremaneira com o passar do tempo. Ocorre que querem retirar os direitos conquistados ao longo dos anos. Tem-se ouvido dos “entendidos” que é “necessário mudar a legislação do trabalho, pois ela é muito rígida”, ou “tem que mudar a lei para o país voltar a crescer”.

Dizem, também, que, com a reforma na lei trabalhista, não ocorrerá a retirada de direitos.

O que está aí no projeto de alteração da legislação do trabalho é a supressão de direitos conquistados ao longo de anos de lutas, negociações, debates de ideias, etc.

Ouve-se muito que não serão retirados direitos (os defensores do projeto assim dizem), ora que haverá a divisão das férias em até três vezes, jornada superior a oito horas sem o pagamento de horas extras. Mencionados expedientes não podem ser considerados como retirada de direitos? Sinceramente, se não for isso, não sei o que poderá ser.

O povo não pode ficar alheio à pretensão do governo federal (que muitos dizem ilegítimo) para o grave problema da reforma trabalhista, por conta de suas inevitáveis consequências tanto no campo do desenvolvimento quanto no aspecto social.

Deverá ocorrer a colaboração de todos – povo, sociedade civil organizada, entidades, órgãos públicos, sindicatos, políticos que realmente defendem o povo, etc. – para que seja barrada a reforma trabalhista, que de reforma não tem nada, a não ser a retirada de direitos duramente conquistados.

Só o trabalho constrói e dignifica o homem. E, neste momento histórico, a união de todos se faz necessária, para que possamos pressionar os nossos políticos a fim de não efetivarem as reformas e respeitarem, com isso, a vontade do povo.

(*) Euseli dos Santos

Advogado militante em Uberaba, mestrando em Direito