Como se sabe, o dia 1º de maio foi consagrado para comemorar o trabalho na expressão maior, como condição da dignidade humana, relevando notar o desenvolvimento do tema ao longo dos anos.
O trabalho é de fundamental importância para o ser humano sendo, com certeza, um meio de realização de valores sociais e não somente econômicos; em especial, de preservação de um valor absoluto e universal, a dignidade do ser humano que trabalha.
Contudo, no dia 1º de maio de 2021, não há muito a comemorar. Crise econômica, pandemia e, com isso, o trabalho sendo cada vez mais desvalorizado, por conta de falta de políticas sociais concretas, tendência de uma interferência mínima nas relações de trabalho.
Há mais de três anos entrou em vigor a Lei n.º 13.467/17, a chamada reforma trabalhista, que foi feita sem um debate mínimo com a sociedade, para, talvez, servir apenas a uma parte interessada, só poderia dar nisso.
À época da reforma, uma das justificativas do governo seria flexibilizar as relações de trabalho e, com isso, a possibilidade de gerar novos empregos e postos de trabalho.
Inexistiu criação de novos empregos, ao menos nos moldes pretendidos pelo governo. Atualmente, o número de desempregados no Brasil é alarmante, está proporcionalmente entre os maiores do mundo.
De uns tempos para cá, o que aconteceu foi uma verdadeira desregulamentação do Direito do Trabalho. Com a reforma trabalhista, deixou de existir a proteção ao contrato de trabalho, passando-se a ter a proteção à empregabilidade. Os nossos governantes argumentavam: “o cidadão quer empregos ou direitos?”.
O discurso de proteção à empregabilidade, com a restrição de direitos, deixa claro o deslocamento da valorização do trabalho em favor do capital. Diga-se que a precarização das relações de trabalho, bem assim, a desregulamentação, são oriundos da globalização e evolução tecnológica.
Vale frisar que em um mundo globalizado, a existência de leis e regulamentos protetores ficará cada vez mais escasso. Assim, com a desregulamentação dos direitos trabalhistas, ganhar o pão de todos os dias está cada vez mais difícil. É como enfrentar uma batalha.
Digo isso porque, com as transformações do mundo, em razão de vários fatores, e sendo as mudanças inevitáveis, é preciso que haja, sim, normas de valorização do trabalho e dos trabalhadores.
Finalizo conclamando aos cidadãos que cobre de nossos governantes a criação de políticas sociais de afirmação de direitos, pois somente o trabalho constrói e dignifica o homem. E, nesse momento histórico, a união de todos se faz necessária para valorizá-lo como direito fundamental.
Euseli dos Santos - Advogado em Uberaba/MG; mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp)
