O Senado aprovou, no último dia 24 de março, o PL 896/2023, que classifica a misoginia como crime inafiançável e imprescritível, com pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. O projeto segue para a Câmara dos Deputados e, posteriormente, para sanção presidencial. Caso aprovado, a misoginia passa a ser crime equivalente ao racismo.
Misoginia é tudo aquilo que gera aversão, desprezo ou ódio contra as mulheres. Em 2025 foram mais de 4.500 vítimas de tentativas de feminicídio no Brasil. Quantas mulheres ainda vão morrer? Quantas mais terão de ser violentadas, até que a discriminação contra elas seja considerada crime?
Enquanto isso, cinco mulheres são violentadas dentro de casa a cada dois minutos, e tantas outras nas ruas. E não estamos falando apenas de agressão física, mas também de atitudes que expressam e reforçam o ódio ao gênero feminino.
Recentemente foi noticiado o caso de um pai que matou os dois filhos, apenas para atingir a esposa (dizem que ela queria se separar). Homens assim — quando contrariados — agem com violência “monstruosa”, demonstrando um comportamento narcisista e perverso. São movidos pelo ódio à mulher, por um desejo de ver o sofrimento dela, mesmo que, para isso, matem a prole que dizem amar.
O planeta está cheio de homens que veem as mulheres como propriedade e, diante disso, não aceitam ser rejeitados. O sentimento de posse alimenta a aversão, ou seja, nossa cultura é marcada por homens narcisistas e misóginos — perfil recorrente de muitos que cometem feminicídio. Infelizmente, a misoginia está enraizada na história da humanidade. Isso não é exagero. Basta analisarmos os registros históricos do mundo, o gênero masculino sempre deteve o poder à base de força subjugando o(a) oprimido(a).
O melhor exemplo de misoginia estrutural foi a denominada “caça às bruxas”, ocorrida entre os séculos XV e XVIII na Europa e nas colônias americanas. Foram anos sombrios em que as mulheres eram perseguidas e mortas em praça pública. Durante os ataques sistemáticos, mais de 50 mil pessoas foram mortas, a grande maioria mulheres — muitas delas eram independentes e fora dos modelos impostos pela sociedade. Esse episódio revela a necessidade de subjugá-las para manter o poder, como se houvesse uma ameaça constante à autoridade masculina.
Seis séculos depois, ainda presenciamos os mesmos abusos e agressões contra as mulheres. É uma constatação terrível: evoluímos muito pouco (ou quase nada) no que diz respeito às diferenças e à igualdade de gênero.
A cultura misógina está no inconsciente coletivo e, com a tecnologia, se espalha rapidamente, de forma devastadora, como um vírus. A misoginia é como uma peste que ainda assombra, revolta e indigna — e para a qual ainda não há uma “vacina” eficaz.
A esperança é que a misoginia seja considerada crime o quanto antes, para que diminua drasticamente o número de mulheres mortas, de histórias interrompidas. Para que não exista outras Angelas, Daniellas, Eloás, Elizas, Mônicas e mais vidas ceifadas injustamente.
Que as mulheres sejam respeitadas e cuidadas com dignidade, como qualquer ser humano. Pessoas que merecem oportunidades, liberdade e o direito de ser quem quiserem.
Advogado em Uberaba/MG – OAB/MG 64.700, especialista em Direito do Trabalho.
Mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP).
Conselheiro Estadual Titular da OAB/MG triênio 2022/2024
Palestrante
Autor de obras jurídicas
