Vitória da democracia brasileira

Há alguns dias, o Brasil viveu um momento histórico: mais uma vitória da Democracia Brasileira. O fato se deu após a leitura dos votos dos ministros do STF do processo movido contra o senhor Jair Messias Bolsonaro e mais sete réus. A ação refere-se aos ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2022, quando manifestantes de vários estados juntamente com um grupo de militares invadiram o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, destruindo tudo que viram pela frente em protesto ao resultado da eleição presidencial que consagrou o então candidato Luís Inácio Lula da Silva (o atual presidente). O resultado desfavorável de 4x1 condenou o ex-presidente a uma pena de 27 anos e três meses mais 124 dias de multa, no valor de dois salários mínimos cada dia.

A pena “pesada” revela a gravidade dos delitos cometidos pelo grupo comandado por Bolsonaro e militares. Eles foram condenados por: crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Ainda, segundo a investigação apurada, o ex-presidente liderou a organização criminosa, articulou os ataques a fim de impedir a posse do presidente eleito, difundiu desinformação colocando em xeque a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, que é notoriamente conhecido no mundo pela eficácia e transparência, e incitou intervenção militar.

Diante do completo absurdo que significaram os ataques, de um possível golpe de Estado que poderia levar nossa nação a reviver os horrores de um regime ditatorial, o povo brasileiro tem muito o que comemorar com os resultados do processo, afinal, foi uma grande vitória para a Democracia Brasileira.

Importante acrescer que as ações criminosas representavam também uma ameaça real ao Estado de Direito de todos os cidadãos, à Constituição, à Democracia e a Instituições.

Não! Não estamos saindo em defesa de partido, não se trata de direita, centro ou de esquerda. Estamos falando de defender nossa nação, nossa liberdade, nossos direitos! É por tudo isso que podemos celebrar e gritar “Viva o Brasil livre! Viva a Democracia Brasileira! Viva o Estado Democrático de Direito! Viva o Brasil Soberano”.

 Euseli dos Santos

Advogado em Uberaba/MG – OAB/MG 64.700, especialista em Direito do Trabalho; mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp); Conselheiro Estadual Titular da OAB/MG triênio 2022-2024; autor de obras jurídicas; palestrante