Procon ou Chapolin

O Brasil tem uma compilação de Leis Consumeristas desde 1990, o Código de Defesa do Consumidor.

A Lei brasileira do consumo, via de regra, é respeitada e faz parte do dia a dia, tanto dos fornecedores quanto dos consumidores. A sua aplicação é bem eficaz, ao menos diante dos fornecedores pequenos.

O Código é feito em torno dos sete direitos básicos do consumidor, que são:

1- Garantia de ser protegido contra produtos ou serviços perigosos ou nocivos;

2- Educação e orientação para o consumo;

3- Informação clara e correta;

4- Proteção contra publicidade enganosa e abusiva;

5- Modificação de contratos abusivos; 

6- Prevenção e reparação de danos, e, por fim,

7- Facilitação da defesa dos direitos.

A cada dois anos tem eleição e somos obrigados a votar. Digo obrigados porque não temos a liberdade de escolher, simplesmente ratificamos o que o partido ou a sua direção, na maioria dos casos, nos oferece. 

E alguns candidatos têm problemas com a Justiça, com a moral ou com a ética.

A propaganda política nos mostra que vários candidatos têm sérias limitações cognitivas, especialmente as de Linguagem, que é a habilidade de compreender e expressar ideias por meio da fala, da escrita ou de outros códigos de comunicação.

Resumindo, muitos candidatos falam mal, se expressam mal, não dizem coisa com coisa e, o pior, talvez por outra limitação ou por achar que somos tolos, eles mentem! Este é o cenário atual.

O TSE bem que poderia fazer algo para evitar estes malucos...

O quarto direito básico do consumidor proíbe anúncios que induzam o consumidor ao erro ou se aproveitem de sua vulnerabilidade. 

Já que muitos candidatos usam a publicidade para mentir, iludir e ludibriar, bem que o eleitor poderia acionar o Código de Defesa do Consumidor.

Ou seria melhor perguntar, “e agora, quem nos poderá defender?”