Dia 25 de maio se comemora o Dia Nacional da Adoção, instituído pela Lei 10.447/2002. O assunto é polêmico. Faltam conhecimento, preparo, e as pessoas ainda sentem medo.
Segundo dados de 2026 do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Brasil, há 5.496 crianças e adolescentes que podem ser adotadas: 69,4% delas são negras, 44% têm mais de 10 anos de idade e 19,8% têm deficiência. Do outro lado da fila, há 32.441 pessoas habilitadas para adotar. Dentre elas, a maioria opta por adotar crianças brancas, entre dois a quatro anos de idade e sem deficiência (https://nosmulheresdaperiferia.com.br/a-espera-de-um-lar-pesquisadora-aborda-os-dois-lados-da-fila-de-adocao/acesso em 25/05/2026).
Contraria os trâmites legais da adoção a entrega irregular de recém-nascido (a) por genitor (a) que se encontra frágil, indefeso e sensível; a terceiro sem grau de parentesco comprovado. O processo de adoção existe para dar segurança à criança e ao adolescente, de que a família adotante vai amá-la(o) e não a(o) devolver. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, 8% dos processos de adoção são desfeitos no Brasil.
Durante o período de escravização no Brasil (Séculos XVI a XIX), os filhos concebidos pelas famílias negras não eram vistos nem podiam ser criados pelas próprias famílias. Esse passado histórico traz a necessidade de discutir a questão racial como forma de potencializar o número de adoções.
Os pais Rui Silva e Susana Leite integram o GAAA – Grupo de Apoio a Adoção em Angola, e entendem que toda criança tem direito a uma família e a campanha “A adopção é uma forma de parto”:
Se o modelo dominante à volta da criança associa valor a determinadas características, é natural que tente aproximar-se delas. É aqui que a parentalidade numa família racialmente diversa exige vigilância e delicadeza, porque estão em causa a identidade da criança e a segurança em relação a quem ela é. Não basta afirmar que todas as cores são bonitas. É preciso construir, no quotidiano, uma imagem positiva da negritude que não dependa de comparação com a branquitude.
(...)
Sermos pais por via da adopção transracial coloca-nos questões que vão além da constituição jurídica do vínculo, porquanto o maior desafio está em assegurar o desenvolvimento integral da Mel, o que inclui a sua identidade racial e a ligação profunda à sua origem (SILVA E LEITE, UMA PARTILHA DE PAIS DO GAAA — GRUPO DE APOIO À ADOPÇÃO DE ANGOLA, https://ibdfam.org.br/artigos/busca/acesso em 25/05/2026)
É preciso antes de tudo o preparo das famílias para receber crianças em situação de acolhimento e que têm como destino a adoção. As crianças que mais encontram dificuldades são as negras e as com deficiência. Não basta amar, ter condição social, acima de tudo é necessário o estudo do caso da criança ou adolescente, de tempo de convivência para então nascer a adoção.
Muitas mães desconhecem o direito de entregarem seus filhos para a adoção de forma legal e assistidas pela Justiça, sem julgamentos e cometimento de crimes. Em Uberaba, MG, basta procurarem a Vara da Infância, no Fórum Melo Viana, que se situa na avenida Maranhão, nº 1.580, Mercês, das 12h às 18 horas.
Peço a MARIA, mãe de Jesus, adotada por João o Evangelista, que continue a ser mãe de todos nós!
Heloisa Helena Valladares Ribeiro
@heloisaribeiro1704
@valladaresribeiro.advogados
