Idosos no Brasil
O tema da redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) este ano foi: “Perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira”. O texto, de até trinta linhas, deveria ser dissertativo-argumentativo, ou seja, o aluno defende um ponto de vista sobre o tema, utilizando argumentos consistentes e coerentes para persuadir o leitor, no caso a banca examinadora.
No Brasil há 33 (trinta e três) milhões de idosos, sendo que poucos são aqueles que se sentem valorizados, muitos se enxergam como excluídos. Nosso imenso país precisa criar programas que incluam e até readaptem as pessoas mais velhas ao mercado de trabalho. Dentre as prioridades dos idosos a serem examinadas são relevantes: o cuidado, a tarefa, a decisão e a responsabilidade.
Em dezembro de 2024, foi sancionada a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados. Essa lei reconhece o cuidado como um direito fundamental, o que impacta diretamente a população idosa e a organização dos serviços de saúde e assistência. São prioridades para com os idosos: o combate à violência e ao abuso (financeiro, psicológico e físico), a adaptação de residências, a prevenção de quedas e o aprimoramento dos cuidados em saúde.
O Estatuto da Pessoa Idosa regula os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, com a redação dada pela Lei nº 14.423, de 22 de julho de 2022). Embora a lei determine maior agilidade para processos envolvendo idosos, isso ainda não ocorre, porque há mais de 8,9 (oito vírgula nove) milhões de processos envolvendo pessoas idosas em tramitação no Judiciário. Numa análise dos pesquisadores, constatou-se que os principais temas envolvendo pessoas com mais de 60 anos em tramitação na Justiça comum são: saúde, superendividamento, curatela e violência doméstica ou praticada contra idosos.
É preciso que a sociedade brasileira não tenha medo de envelhecer, de ocupar espaços públicos, de frequentar quadras de vôlei, basquete, tênis, de fazer campeonatos de xadrez, de tocar violão debaixo das janelas, de fazer poemas, de conversar sobre sexualidade, de provocar cumplicidade entre diferentes idades. Ainda que o corpo de uma pessoa com sessenta anos ou mais não ofereça um caminho de bem-estar devemos respeitar o seu intelecto, o seu exemplo, a sua experiência, não desperdiçar a sua convivência.
Ao tomar uma decisão, não exclua o idoso. Não seja algoz do destino daqueles que vieram antes. É válida a escuta, o acordo e a paz. Ser superior é, antes de tudo, respeitar a diferença naquilo em que ela for maior. Por isso disse Jesus "Fiquem de pé na presença das pessoas idosas e as tratem com todo o respeito; e honrem a mim, o Deus de vocês" (Levítico 19:32).
O que o Brasil proporcionou aos idosos foi o aumento de penas para crimes praticados contra os mesmos (Lei 15.163, 3 de julho de 2025), a facilitação para solicitar a carteira da pessoa idosa; mecanismos específicos que são encontrados na Lei do Superendividamento (Lei 14.181, 1 de julho de 2021) com o intuito de renegociar dívidas e preservar a renda e o equilíbrio financeiro.
A experiência dos mais velhos é capaz, muitas vezes, de transpor barreiras invisíveis e alcançar juízos incríveis a respeito da nossa própria identidade. Como diz uma senhorinha que tão bem conheço: “87 (oitenta e sete) anos não são para qualquer um não; cheguei até aqui porque brinquei muito, pintei muito, subi em muita árvore, comi muita fruta da época, fui levada da breca, brincava na enxurrada, fui uma criança feliz”.
“Saber envelhecer é uma arte/Isso eu sei, modéstia à parte...” Adoniran Barbosa (1910-1982). Incentive o cuidado, o respeito e o amor entre a nova e a velha geração, pois, somos herdeiros de nós próprios.
Heloisa Helena Valladares Ribeiro – advogada e membro do IBDFAM
@heloisaribeiro1704
@valladaresribeiro.advogados