Mulher x mulher

A história da violência contra as mulheres é antiga, sob a ótica da subjugação e desigualdade de direitos. O direito a exercer a cidadania é recente. Durante muito tempo fomos consideradas incapazes de votar. As mulheres no Brasil passaram a ter direito ao voto em 1932, contudo, somente em 1946 ocorre a obrigatoriedade do voto. Essa conquista sequer alcançou um século.

Nos anos 70, ocorreram no Brasil alguns homicídios cruéis, que marcaram o movimento feminista contra a violência às mulheres. Cito o caso de Ângela Diniz e Cláudia Lessin. A partir dessas barbáries, o país começa a despertar para o crime de violência doméstica.

Nos anos 80, cria-se no Brasil as Delegacias de Atendimento à Mulher, para proteção e combate à violência doméstica e familiar. Começam eventos nas Universidades para discussão do tema da violência contra a mulher. As mulheres se tornam mais visíveis através de movimentos de rua. O maior acesso à escolaridade qualifica a mulher, que antes se via apenas na condição de dona de casa. O ingresso no mercado de trabalho foi crescendo paulatinamente. Apesar desses avanços, as mulheres continuam a sofrer agressões, espancamentos, homicídios, violência simbólica na qual é colocada como objeto, atendendo à cultura de exploração sexual feminina.

O caso da violência contra Maria da Penha, ocorrido em 1983, é um divisor de águas na sociedade brasileira. Em 2006, transforma-se em lei. O enfrentamento da discriminação e dos atos rotineiros de violência contra as mulheres surge através de vários tratados internacionais. O primeiro desses Tratados é a Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw), adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1979, sendo ratificada pelo Brasil em 1984. O Tratado traz em seu texto referências explícitas em relação à violência doméstica e sexual contra as mulheres. Em junho de 1993, em Viena, a Conferência Mundial sobre Direitos Humanos proclamou que os direitos da mulher e da menina são partes integrais e indisponíveis dos direitos humanos universais. Face à Conferência, em dezembro do mesmo ano foi elaborada a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher. O Brasil adere à Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, criada pela OEA (Organização dos Estados Americanos) em 1994. Esse Acordo é também conhecido como Convenção do Belém do Pará, porque, discutida e aprovada naquela cidade, foi ratificada pelo Brasil no dia 27 de novembro de 1995. Esse acordo define o que é violência doméstica contra a mulher, explicita todas as formas que essa violência pode assumir e os lugares em que ela se manifesta.

Cito o caso de Milena, dona de casa, cuidava da avó de 96 anos e morava em Tupã, SP. Vítima de feminicídio, Milena já havia demonstrado o desejo de se separar do agressor, após episódios de violência doméstica, estupro e cárcere privado. O homicida murchava o pneu do carro da vítima para que não saísse de casa e tinha colocado até mesmo rastreador no celular dela. Após o registro do Boletim de Ocorrência, o marido foi atrás, derrubou o portão com o carro, arrombou a porta da cozinha, e em sequência a porta do quarto em que a vítima estava sozinha, esfaqueando-a e retirando seus órgãos. https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2024/02/27/mulher-morta-assassinada-coracao-boletim-ocorrencia-queixa-marido-tupa.htm?cmpid=copiaecola, acesso em 28/02/2024.

Hoje, 104.548.325 (51,5%) da população brasileira são mulheres. Contudo o preconceito está claro no resultado das eleições. Dos 513 assentos na Câmara, apenas 91 (17,73%) estão ocupados por mulheres. No Senado, entre 81 assentos, apenas 13 (16,04%) são representados por mulheres. Quando nós, mulheres, não votamos em nós, mulheres, continua a desigualdade de gênero, de oportunidades e de olhares.

 Heloisa Helena Valladares Ribeiro

Advogada e membro do IBDFAM

@heloisaribeiro1704

@valladaresribeiro.advogados