Sob o impacto do excelente artigo de François Ramos: Segurança Pública – O discurso da hipocrisia (JM 27/06/14 Col. Falando Sério) comecei a ligar datas e fatos num encadeamento lógico que aspira compreensão deste momento brasileiro de violência assustadora em contraposição a um precário serviço estatal de segurança pública.
No governo Lula, especificamente no primeiro ano de seu mandato como Presidente da República do Brasil, foi lançado o Estatuto do Desarmamento - lei federal nº 10826 de 22/12/2003 e em sequência a Campanha Nacional do Desarmamento sob o slogan “Proteja sua família – Desarme-se”. Esta incentivava a entrega de armas à Polícia Federal que assim se constituía como responsável ímpar da posse, manutenção e manuseio de armas e munições. Era como se dissessem em outras palavras: Dê-nos suas armas que nós os protegeremos! Na sequência houve o referendo popular onde se questionou a proibição ou não proibição da comercialização de armas de fogo e munição com vitória esmagadora do Não – 63,94% e Sim - 36,06%. Se a não proibição da comercialização de armas e munição segue valendo, o Estatuto do Desarmamento está em vigor, o que significa restrições e requisitos para obtenção do direito de possuir armamento particular, em específic armas de fogo.
Onze anos se passaram desde a promulgação desta lei e deste movimento social que sob a liderança federal sensibilizava a população a rejeitar revólveres, munições e congêneres. Está na hora de refletirmos sobre o resultado desta açã inversamente ao esperado e divulgado, apesar da entrega espontânea de armas e munições, a violência apresenta estatística em elevação.
Ampliando o foco da discussão lembramos que desde o início deste ano, com a mobilização da categoria dos transportes, em busca de melhores salários e condições de trabalho, já foram queimados ao menos setenta ônibus e o povo sofre sempre que necessita se deslocar de casa para o trabalho ou retornar para a casa ao final do dia. As investigações mostraram a presença do deputado estadual Luiz Moura (PT) numa reunião da cooperativa de transporte com integrantes do PCC – Primeiro Comando da Capital. As informações são alarmantes: o deputado foi condenado por assalto a mão armada, preso e foragido; reapresentou-se à Justiça quando seus crimes prescreveram, e então entrou para o PT. Sua eleição em 2010 para deputado estadual foi um esforço da cúpula do PT, que fez doações significativas: Aluizio Mercadante, Arlindo Chinaglia, João Paulo Cunha, Marta Suplicy e José Genuino...
À população abandonada e desprotegida só resta a esperança de tomar em suas próprias mãos sua defesa pessoal e de sua família “comprando armas”!
(*) Psicóloga e psicanalista
