As opiniões divergentes foram e continuam sendo publicadas, discutidas e aderidas por muitos, mas a Lei de Cotas seguiu percurso de aprovações incólume. Assim, até 2016, 50% das vagas nas universidades públicas serão destinadas aos oriundos do Ensino Público, aos que se encontram dentro dos critérios de renda apontados pela referida lei, aos que se declaram como pertencentes às raças indígenas, negras ou pardas. A Lei de Cotas ainda permite aos que nela se enquadram e obtêm a conclusão do Ensino Médio pelo Enem a não passarem pelas provas do vestibular!
Apesar de a Constituição em vigor neste país determinar a igualdade de todos perante a lei, estamos vendo nascer a desigualdade regulamentada por uma Lei. De acordo com Welber Barra, “Brancos e negros têm que ficar iguais, sem exagero em nenhuma das partes, sob pena de se desigualarem novamente”. Já Marcus Vinicius de Morais vê uma falha nesta discriminação racial emergente ao levantar a seguinte questão; “Como definir quem é negro no Brasil, se a maior parte das pessoas sente orgulho de ser morenas?”.
A passagem inexorável do tempo apontará as consequências desta lei. A justificativa para as Cotas nas Universidades Públicas se sustenta na defesa da igualdade de oportunidades para todos mediante o conhecimento e a titulação acadêmica. Esta possibilitaria a ascensão a um mercado de trabalho com maior rentabilidade econômica, a elevação da classe social e a maior aquisição de bens de consumo, aumentando consequentemente a circulação do dinheiro no país – mais gente comprando, vendendo e produzindo, enfim um PIBÃO! Mas não se faz mágica com aprendizado! Também não podemos esperar que as universidades públicas consertem os erros da educação de Primeiro e Segundo Grau. O articulista Vinicius Mota aponta a possibilidade de as universidades públicas perderem o prestígio no mercado de trabalho devido esta Lei ou ainda então teremos “administradores incapazes de analisar um balanço, engenheiros ignorantes em álgebra elementar e advogados semiletrados”, que assim não conseguirão o sucesso profissional ambicionado e nem tão pouco impulsionarão o desenvolvimento do país.
Já que a magia não existe, o melhor seria retornarmos à segurança da meritocracia, dando maiores oportunidades a todos que demonstram interesse, habilidade e base sustentável de conhecimentos já adquiridos.
(*) Psicóloga e psicanalista
