Ordem e Progresso – ideais republicanos

Enquanto no Brasil atual a Segurança Pública em suas várias categorias passa por uma evidente estagnação reconhecida pela diminuição de efetivos, salários insatisfatórios, viaturas antigas e sem verbas para combustível compatível com as necessidades da população; a Alemanha Nazista preferia as ações pragmáticas da polícia em busca de seus objetivos de promover a segurança da população priorizando o limpar as ruas, banir os criminosos e purificar a raça. Hitler também desprezava juízes lenientes e vilipendiava não só os criminosos condenados, mas todos que parecessem não estar à altura de sua visão social e racial.

A versão nazista de uma abordagem preventiva em relação ao crime previa que a polícia identificasse prováveis criminosos e os prendesse antes que fizessem qualquer coisa, apoiados pela crença numa “ciência criminal” (Cesare Lombroso e Robert Ritter), pela qual se poderia aprimorar a capacidade do Estado de “antecipar a delinquência ao revelar o verdadeiro criminoso antes de alguma ação particular e dessa forma ampliar a possibilidade de detenção preventiva”. Líderes da polícia nazista, além de Himmler, também compartilhavam essas opiniões. Assim Kurt Daluege (Orpo) e Arthur Nebe (Kripo) defenderam com firmeza a “custódia preventiva” para cortar o crime pela raiz.

Um decreto prussiano e uma lei federal, ambos em 1933, determinou que a polícia poderia colocar alguém em custódia preventiva se a pessoa cometesse crimes ou contravenções premeditados e fosse sentenciada a pelo menos seis meses de prisão em três diferentes ocasiões. Estas leis e decretos consubstanciam os valores e normas existentes na sociedade alemã, anteriores ao nazismo, na sua maneira de encarar os “outsiders sociais” – aqueles que não se adaptam a uma “comunidade nacional” harmoniosa, saudável, trabalhadora e politicamente compromissada; aqueles que vivem à margem da sociedade porque não conseguem seguir os valores sociais dominantes, tais como trabalho duro, limpeza e sobriedade.

Para reforçar a imagem pragmática da ditadura direitista a população foi informada de que a vida na prisão não se limitava apenas à punição por um crime, deveria também ter um efeito educativo sobre os criminosos. Os nazistas insistiram que penas mais rígidas e punições mais severas também funcionavam para dissuadir os contraventores. Durante a guerra, as pessoas apoiavam punições severas para tudo que pudesse atrapalhar a vitória ou para crimes não capitais como delitos morais e saqueadores – aqueles que roubavam coisas de uma casa bombardeada! O difícil é sempre encontrar o ponto de equilíbrio.