Prática jurídica clarificada
A possibilidade de acompanhar pela internet o trabalho dos Juízes
A possibilidade de acompanhar pela internet o trabalho dos Juízes que compõem o Supremo Tribunal Federal nos julgamentos que fazem história traz para o debate social as árduas tarefas dos mesmos, bem como os perigos e abrangências das suas decisões. Nas telas das TVs brasileiras dois temas centralizam a atenção dos telespectadores: o fraco desempenho dos nossos atletas e as pomposas e ritualísticas etapas do Julgamento do Mensalão, onde relatores, advogados, testemunhas, réus e juízes dividem o espaço e alimentam a esperança que insiste em permanecer no imaginário popular.
A herança de Rousseau enquanto idealismo romântico da humanidade abre espaço para uma concepção nada otimista do mundo e de seu futuro. A crença na perfectibilidade do ser humano em inexorável trajetória ascendente – a cada dia o planeta se tornaria melhor, o amanhã seria sempre superior ao hoje, embora inferior ao depois do amanhã – não pode mais ser mantida. O domínio da natureza não produziu melhor consciência da sociedade e de suas dinâmicas e ao homem pós-moderno só resta o recurso de voltar às interrogações éticas para uma nova fundamentação.
Respeitadas as éticas grupais, chegamos à conclusão de que há um princípio ético mínimo de validade universal, apto a obter unanimidade em todas as culturas. Nenhuma corrente de pensamento agride reconhecer que os demais seres humanos têm os mesmos direitos que todos titularizamos. “O ser humano é sujeito de direito, e não objeto” (Nalini). Este núcleo ético tende à proclamação da igualdade substancial entre os homens. Nela reside a essência de se enxergar o “outro” não como estranho ou estrangeiro, mas como semelhante a mim ou a nós, mesmo que diferente.
Nestes assertos singelos reconhecemos os ideais clássicos e permanentes da liberdade, igualdade e dignidade que a população anseia encontrar na base das decisões jurídicas esperadas neste julgamento histórico, uma vez que a tarefa jurídica não é apenas a aplicação da Lei pura e simplesmente. Isso seria reduzir a missão judicial a um mero ato burocrático, que poderia ser elaborado por um simples computador, desde que devidamente programado.
Cabe-nos divulgar e ressaltar as expectativas populares quanto ao desfecho do esperado julgament que a corte suprema do país seja hábil para sondar o coração brasileiro, enamorado da Ciência e da Justiça, desejando um grupo judicial insensível às vaidades do cargo, capaz de descobrir e anular as espertezas dos poderosos do dinheiro, sensível apenas à efetiva realização de justiça. Só assim ele poderá aquietar-se e superar as frustrações, recuperando a alegria de ser e estar brasileiro aqui e sempre.
(*) Psicóloga e psicanalista