Você sabe quando é obrigatório o regime da separação de bens no casamento?

Falando sobre regime de bens, nos dias de hoje, ainda gera muitas dúvidas entre as pessoas sobre qual deve ser escolhido.

Antes de mais nada, faz-se necessário entender quais são os regimes existentes na legislação. O Código Civil estipula quatro regimes: comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, participação final nos aquestos e separação de bens.

Hoje, de forma específica, iremos abordar o regime da “separação de bens”, que está preceituado no art. 1.641 do Código Civil, que assim define:

“É obrigatório o regime da separação de bens no casament I - das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento; II – da pessoa maior de 70 (setenta) anos;

Ou seja, é obrigatoriamente adotado o regime da separação de bens quando os nubentes contraírem matrimônio sem observar as causas suspensivas do ato ou quando um dos nubentes tiver idade superior a 70 (setenta) anos.

O referido regime, apesar de já ser presumido pelo nome, é aquele em que os patrimônios dos nubentes não se confundem e não entram na partilha em um eventual divórcio.

Joffre Rodrigues

jrodriguesadvogados.adv@gmail.com/joffre.adv@gmail.com

Sócio do escritório J. Rodrigues Advocacia (@jrodriguesadvocacia e @joffre.rodrigues)

Membro do IBDFAM Núcleo Uberaba/MG (@ibdfamuberabamg)