Liberdade de expressão

Há um aforismo que reza que em política sempre se quer limitar o outro, o qual aplica-se a outros aspectos da vida humana, como, por exemplo, em temas que envolvem opiniões divergentes e a liberdade de expressão.

A prisão domiciliar de um ex-presidente da República, ocorrida recentemente, é um exemplo que ilustra a premissa anterior e oferece ensejo para algumas reflexões.

Um jornal de grande circulação no país apresentou editorial no último dia 4 no qual tratava do aumento do custo político da defesa da família do ex-presidente preso e que concluía, de maneira peremptória, que “entre uma família de postulantes a tiranetes autocentrados e o Brasil, a escolha devia ser fácil e clara”. No dia seguinte, porém, o mesmo jornal apresenta texto que defende a liberdade de expressão do ilustre preso e que tece severas críticas à ordem prisional emanada de um ministro da Corte Constitucional Brasileira. E, conforme revelou a Ombudsman daquele veículo em matéria publicada no domingo (10/08/2025), o editorial em defesa da liberdade de expressão sofreu uma enxurrada de críticas dos leitores.

De fato, estes dois editoriais parecem atender a grupos políticos contrapostos e valores inconciliáveis, sendo um resultado natural que sofram elogios e críticas daqueles que se sentem contemplados e contrariados pelas suas respectivas conclusões. Trata-se de um dos principais ônus da liberdade de expressão, a responsabilidade daquele que emite uma opinião e o desenvolvimento da capacidade de reflexão autônoma do indivíduo que a recebe, em tempos de transmissão da informação por múltiplas fontes e de maneira muito rápida.

Não é difícil enxergar que visões políticas apaixonadas acabam por obnubilar aquela capacidade de reflexão autônoma e, acrescente-se, racional. Além disto, o indivíduo tende a ser influenciado por valores morais, sociais e culturais, entre outros, que tornam as respectivas visões de mundo permeadas de parcialidade e interesses individuais.

E, como não poderia ser diferente, este artigo é igualmente norteado por uma visão de mundo particular e valores pessoais, pelo que, em boa homenagem à liberdade de expressão e ao exercício da crítica salutar que todo leitor atento deve fazer, registra-se uma opinião pessoal relacionada aos fatos acima expostos: aqueles que hoje criticam o Judiciário brasileiro são os mesmos que, outrora, o aplaudiram, quando tratou-se de levar à prisão outro ex-presidente da República. O inverso também é válido.

Mas, entre situações aparentemente semelhantes, há uma diferença difícil de ser contestada: esta é a primeira vez, na história da redemocratização brasileira, que, com o intuito de se salvar um líder populista de responder por seus atos, conspira-se contra a própria nação e busca-se a intervenção de outro Estado sobre a soberania do país, mediante, entre outros expedientes, o sequestro da economia brasileira. Uma justificativa moral para aqueles que patrocinam e defendem esta posição seria a crença sincera, ainda que ingênua, de que o líder laranja e as bigtechs estão verdadeiramente interessados na libertação do povo brasileiro da opressão do Judiciário.

 JOSÉ ELIAS DE REZENDE JÚNIOR

Advogado e professor universitário

zeliasjunior@gmail.com