Justiça
Nas voltas que a vida dá, nestes últimos dias várias coisas foram acontecendo
Nas voltas que a vida dá, nestes últimos dias várias coisas foram acontecendo no cenário político, jurídico e econômico nacional, pois este é o ingrediente novo presente na vida brasileira – o jurídico. Se antes as ações políticas definiam ou influenciavam sozinha a economia, de uns tempos para cá, temos fortemente o componente jurídico, notadamente do STF. Ainda tenho dúvidas se este país judicializado é de fato o melhor para todos. Creio que as coisas neste formato emperram de forma definitiva, pois, vira e mexe, se discute no Judiciário desde privatização, abusos do ICMS na conta de energia, Medidas Provisórias (MP) de reformas que vão da desburocratização, passando pelos tributos e o trabalho e desaguam nos nem tão saudosos planos econômicos de outrora, que não acabam nunca e cujo “mico” fica ou ficou nas mãos dos correntistas e contribuintes. Alguém, por acaso, gostou da solução acordada junto aos bancos?
A MP em curso da Liberdade Econômica traz uma melhora para o investidor/empresário no sentido de desburocratizar o processo e dar segurança jurídica, para abertura, manutenção e crescimento dos negócios, com mais liberdade nas relações do trabalho. O estranho é que o foco fica no eventual trabalho aos domingos e feriados, com nova regulamentação para o descanso semanal, para ficar apenas em um exemplo. Fica parecendo que o mundo virá abaixo por isto. A questão é simples; pergunte a quem está no mercado de trabalho, empregado e, também, aos desempregados, se isto faz de fato alguma diferença substancial na sua vida familiar. Afinal, quem nunca trabalhou aos domingos e feriados?
Citei este exemplo porque os benefícios advindos desta MP, que agora tramita no Senado, precisando ser aprovada até o dia 27/08/2019, desobrigam várias atividades de baixo risco da necessidade de possuir alvará de funcionamento, o que levou inclusive a Prefeitura de Uberaba a seguir o exemplo. Neste aspecto, também cabe a pergunta: quem já precisou de licença e nunca teve dificuldades em obter um alvará de funcionamento para sua atividade, esbarrando em exigências, custos e prazos exorbitantes?
Por isto, espero que o Judiciário, ao ser interpelado sobre várias destas questões, dê uma resposta à altura das novas relações de trabalho no Século XXI. Estamos na era da Indústria 4.0 e da tecnologia 5G, por isso precisamos permitir ao Brasil sair do Século XIX e avançar, claro, respeitando os processos legais e eliminando excessos, se existirem. O que não pode são os julgamentos com posturas ideológicas (nem a esquerda e nem a direita). Emprego se gera com crescimento econômico e desenvolvimento sustentado.
Por fim, encerro com um exemplo que ilustra este tempo de mudanças necessárias, com uma ação de justiça diferenciada. Perdemos um parente atropelado nos USA, na quarta-feira, 14/08/2019. O motorista fugiu sem prestar socorro e sem testemunha, achando que talvez ficasse na impunidade. A polícia investigou e o prendeu e, no dia 20/08/2019, ele foi levado perante o juiz, que fixou fiança de US$250.000,00, valendo até a audiência de 02/10/2019. Se pagar, ficará em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, sem poder abrir a janela de casa (estamos falando da maior democracia do mundo!!!). Lá é como cá, com sutis diferenças, apesar do TRUMP. Aos pais, irmãos, primos, tios do Daniel Márcio Pinheiro de Lima, nossos sentimentos pela tristeza do ocorrido, mas sabendo que o indivíduo fora das ruas não causará mais dor a outros. Era disto que falávamos no início deste artigo. Segurança e Justiça são fatores econômicos.