Na Ponta do Lápis – A Conta do Restaurante – A Isenção Chegou, mas a Conta Continua

Esta edição foi pensada para falar do IVA — o grande “restaurante tributário” do consumo. Mas a Câmara dos Deputados mudou o cardápio e aprovou, com unanimidade, a isenção total do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil e parcial para rendas de até R$7.350. Importante: o projeto ainda precisa passar pelo Senado e depois pela sanção presidencial para virar lei. Mas, em regra, aquilo que sai da Câmara já dá o tom da discussão.

Imagine um grande restaurante, com uma mesa que parece não ter fim. Nela, sentam-se milhões de brasileiros. O garçom — o governo — chega com a conta. E a conta, como sempre, é salgada.

A novidade é que, desta vez, parte dos clientes recebeu um alívio: quem ganha até R$5 mil passará a ser isento e quem recebe até R$7.350 terá um desconto parcial. Uma boa notícia, sem dúvida. Muita gente que vinha pagando por pratos que nem tinha pedido finalmente respira aliviada.

Mas, se você já dividiu conta de restaurante com amigos, sabe como funciona: quando alguns não pagam, a conta não diminui — ela apenas é repartida entre os demais. E, para complicar, o garçom não parou de anotar pedidos; pelo contrário, tem chamado a cozinha com mais frequência. Resultado: quem ainda paga acaba pagando mais.

Esse é o efeito prático da nova correção da tabela do IR. Uma medida justa em parte — afinal, é absurdo que brasileiros com rendas modestas fossem tratados, há anos, como grandes contribuintes. A tabela ficou congelada por tanto tempo que a inflação transformou salários médios em “tributáveis”, corroendo o poder de compra de milhões.

Ainda assim, a mudança não corrige a injustiça estrutural. O Estado continua gastando muito e, sem cortar despesas, a conta apenas muda de mãos. O que alivia para uns pesa para outros.

Enquanto brindamos o alívio para milhões, não podemos esquecer: o problema maior permanece. E, como sempre, a conta ainda está sendo repartida — e não necessariamente de forma justa.

Na próxima edição, voltamos ao cardápio original: o IVA, imposto sobre valor agregado, que promete redesenhar a forma como pagamos tributos no consumo. A mesa é a mesma, mas a divisão pode mudar — e muito.

 Leandro Gomes Cardoso

Advogado, especialista em Direito Tributário pela FGV