Muito se estuda sobre as causas da delinquência juvenil. Desajustes em família e na escola estão em todas as possibilidades. Quando o fio tênue se rompe, o caminho é marginalidade. No mais das vezes, droga e criminalidade. E aí se instala o grande conflito em que as pessoas se sentem ameaçadas, inseguras e encurraladas, e muitas já foram vítimas em maior ou menor grau de trauma, além e principalmente de tantas vidas abreviadas. A crescente violência, latrocínios, sequestros, roubos e tantas outras modalidades de crimes desafiam qualquer estratégia de contenção. Neste momento, surge como medida atenuante, digamos assim, a redução da maioridade penal, tendo em vista a enorme participação de menores de dezoito anos em roubos, assaltos, assassinatos e até crimes hediondos. Não tenho conhecimento sobre o assunto a ponto de ousar debater segurança pública. Apenas não vejo esta medida como instrumento eficaz para minorar o problema. Claro que os jovens de hoje estão amadurecendo mais cedo. Um amadurecimento igual manga no jornal. Fora do pé. Uns nos laps, outros nos tops dos morros. Diferença brutal que se acentua no enclausuramento dos abonados e no enquadramento dos desafortunados. Contraste com que estamos acostumados a conviver. A meu ver, mais do que redução de maioridade é pensar na mínima menoridade para acesso a tudo que forma e qualifica seres humanos. Redução da maioridade pode resultar em exaltação, convocação e promoção de menores de dezesseis ao mundo da criminalidade e, consequentemente, a intensificação e o aprofundamento das enormes diferenças e a ampliação do exército de reserva juvenil do crime organizado. No Oriente, em determinados países, é comum vermos imagens de adolescentes e crianças portando armas de manuseio sofisticado. Elas posam vaidosas para filmagens e fotografias. Não entro no detalhe do por que portam armas. Mas o detalhe é que aqui estas cenas podem estar bem perto de acontecer com o orgulho daqueles menores de dezesseis que serão promovidos a agentes inculpáveis dos crimes cometidos. Os jovens, que anteriormente não eram alcançados pela maioridade penal, passarão de aliciados a aliciadores, trazendo à marginalidade os novos menores inimputáveis para pôr a mão na massa. Esta reflexão é uma modesta colaboração para o debate, com o devido respeito aos contrários e aberto a ponderações e argumentos.
(*) Engenheiro, fundador do PSDB
