Não parece razoável a medida adotada em Uberaba, através de Decreto, que autoriza escolas privadas a iniciar o ano letivo com aulas presenciais e não libera da mesma forma as escolas públicas municipais e estaduais, estas com data indefinida, dependendo da evolução da pandemia, ou seja, involução na verdade. Quanto às particulares, foi-lhes dada a condição de a própria comunidade escolar deliberar sobre a volta às aulas presenciais e ou estabelecer o chamado sistema híbrido. Ora, estamos diante de um problema sanitário que nos acomete a todos, cidadãos e cidadãs envolvidos ou não com o calendário escolar, mesmo porque vivemos em uma coletividade que não se limita à geometria dos colégios, seus perímetros e muros. É, portanto, algo que não pode estreitar resoluções simplesmente conferindo aos integrantes do sistema educacional, pais, alunos, professores e donos o que desejam para si apenas. O alcance desta medida ultrapassa e muito ao ambiente que tem, com o Decreto, o poder de decidir sobre o assunto. Sem contar que estamos falando de quebra de isonomia e acentuando privilégios, exaltando a diferença robusta entre público e privado. Tal conduta é um reconhecimento explícito da diferença e da opção de privilegiar aos que têm mais condição econômica, acentuando assim tacitamente o reconhecimento de que o poder público não reúne condições de oferecer tratamento igual àqueles que são usuários de seus serviços. Porque, queira ou não, nesse aspecto estamos tratando de iguais, tendo em vista que todos os alunos, indistintamente, têm os mesmos direitos basilares com relação à educação, seja pública ou privada. Não se pode tratar desiguais desigualmente quando lidamos com direitos universais que estão afetos à autoridade pública. Estamos diante de uma liberalidade que, além de injusta, condena o menos aquinhoado à reclusão domiciliar e permite ao mais favorecido a liberdade de decidir sobre seu ir e vir. Não existe pedágio na pandemia, não é através do vínculo monetário que iremos minimizar a grave crise sanitária que vivemos em todos os níveis sociais. O vírus não distingue camada social, sexo, raça, credo. Não existem bolhas imunes à escalada viral, não há ilhas seguras de preservação. As escolas particulares não são insulares e isoladas da sociedade que vive, se relaciona e interage com as mais diversificadas formas e mais diversas atividades e com as mais distintas pessoas. Não existe simplesmente o momento de ir à escola e voltar para casa, há muito mais entre esse simples trajeto que precisa ser levado em conta. Que a reflexão permita uma inflexão. Que todos voltem às aulas presenciais seguros, vacinados e reconhecidamente iguais em seus direitos.
Luiz Cláudio dos Reis Campos
