Reforma Tributária - Principais mudanças a partir de 2027
Em 1° de janeiro de 2027, a reforma tributária já começa com a extinção dos tributos federais PIS e Cofins, entrando em vigor: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), também de competência federal. De competência dos estados e municípios, serão extintos os tributos ICMS e ISS. Em substituição a esses tributos e, também, de competência dos estados e municípios, surge o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que começa com uma alíquota (teste) inicial, de 2027 a 2028.
O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) será zerado, menos na Zona Franca de Manaus.
O Imposto Seletivo começa a ser cobrado sobre produtos que prejudicam a saúde e o meio ambiente. Cito aqui dois exemplos: cigarros e bebidas alcoólicas. O apelido popular do Imposto Seletivo é Imposto do Pecado.
Chega também o Cashback, novo sistema de devolução de parte dos impostos, primeiramente, na CBS e famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.
Empresas do Simples Nacional podem optar por gerar créditos de CBS e IBS, que os contadores irão verificar para seus clientes por intermédio do recolhimento separado desses novos tributos, que é o Regime Híbrido.
Todo profissional que atua como pessoa física, seja médico, pedreiro, engenheiro, advogado, jardineiro, que recebe mais de R$40,5 mil (quarenta mil e quinhentos reais) por ano, terá que abrir um CNPJ Técnico vinculado ao CPF e passar a emitir notas fiscais.
A CBS e o IBS Vão integrar o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O foco é que o IVA seja cobrado sobre o valor que cada empresa acrescenta ao seu produto ou ao seu serviço, antes de chegar ao consumidor.
O sistema Split Payment será colocado, gradualmente, em que parte do imposto será separada e recolhida de forma automática, no exato momento do pagamento da compra ou do serviço.
Na prática, a separação do imposto será imediata. Assim que o cliente pagar por um produto ou serviço via Pix, boleto ou cartão, o sistema financeiro divide a quantia do imposto na hora, seja o imposto IBS ou CBS, e não irá para o caixa da empresa. O imposto é enviado com precisão para a conta da União, estados e municípios.
O IVA Dual é composto por dois tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que é federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que é estadual e municipal. Juntos, eles vão substituir cinco tributos que existem hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Todos precisam estar atentos e a minha sugestão é que procurem um contador e estejam preparados para evitar perdas.
Magno Dutra
Servidor público e atua há 40 anos na área de tributos