Todo 15 de setembro, o mundo volta seus olhos para um dos pilares mais importantes da sociedade moderna: a democracia.
O Brasil, um país que celebrou a redemocratização e a garantia de direitos após um longo período de autoritarismo, vive hoje um momento de profunda reflexão sobre os limites e alcances dessas liberdades.
Afinal, estamos testemunhando o pleno exercício do direito de se manifestar ou estamos à beira de um regime que usa o pretexto da ordem para sufocar vozes dissidentes?
O que é a Liberdade de Expressão?
A liberdade de expressão não é apenas o direito de dizer o que se pensa. É um pilar fundamental da democracia, que se sustenta em três pilares:
1. O direito de se expressar: Cada cidadão tem o direito de manifestar suas opiniões, crenças e ideologias, seja de forma verbal, escrita ou artística.
2. O direito de ser informado: A imprensa e os meios de comunicação têm o direito de divulgar informações sem censura ou coerção.
3. O direito de buscar a verdade: A liberdade de expressão fomenta a busca por fatos e o debate de ideias, elementos essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e informada.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 assegura a livre manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sem qualquer tipo de censura. Essa garantia é o resultado de uma longa luta contra a opressão e o controle estatal sobre a sociedade.
Os perigos da “ditadura disfarçada”
A preocupação com uma possível “ditadura disfarçada” surge quando o discurso da ordem pública e da segurança nacional começa a ser usado para justificar ações que limitam a liberdade de expressão. O debate se acirra em torno de questões como:
A - O combate à desinformação: A proliferação de notícias falsas e de discursos de ódio é um problema grave que ameaça a democracia.
No entanto, quem define o que é “desinformação”? E qual o limite para as ações do Estado no controle destes conteúdos?
A atuação de Cortes e órgãos de fiscalização nesse sentido tem gerado críticas sobre a possibilidade de censura prévia.
B - O controle das plataformas digitais: A regulação das redes sociais é um tema central.
De um lado, há a necessidade de responsabilizar as plataformas por conteúdos que incitam a violência ou o ódio. Do outro, a preocupação de que essa regulação possa abrir a porta para o controle de narrativas e para a perseguição política.
C - A criminalização de opiniões: Em um ambiente de polarização extrema, há um crescente movimento para criminalizar opiniões que, mesmo sendo impopulares ou controversas, não chegam a ser crimes de ódio.
A linha entre a crítica ácida e o discurso criminoso é tênue, e o uso de leis para calar opositores é uma das características de regimes autoritários.
Onde está a linha?
A verdade é que vivemos em um momento de tensão democrática. Não se trata de uma ditadura formal, com prisões e torturas em massa, mas de um embate ideológico e jurídico que se desenrola no campo da comunicação.
A liberdade de expressão não é um direito absoluto; ela termina onde começa o direito do outro. Não se pode, sob o pretexto da liberdade, defender a violência, o racismo, a homofobia ou a destruição da democracia.
O desafio do Brasil de hoje é encontrar o equilíbrio. É fortalecer as instituições para que possam combater o crime sem sufocar o debate.
É educar a população para que ela possa discernir entre a informação e a desinformação e, acima de tudo, manter vivo o compromisso com os valores democráticos, lembrando que a liberdade de expressão é a voz da sociedade e calá-la é o primeiro passo para o silêncio da ditadura.
A luta pela democracia é, na sua essência, a luta para que a liberdade de expressão continue sendo um farol, e não uma arma de perseguição.
Marco Antônio de Figueiredo
Jornalista, articulista e escritor
