No sistema jurídico brasileiro, os alimentos se constituem nas “... prestações devidas para a satisfação das necessidades básicas de uma pessoa, como sustento, educação, saúde e habitação” (Código Civil, 1.694).
Ou seja, os alimentos são valores ou recursos indispensáveis à sobrevivência e ao bem-estar de alguém de forma digna e ampla, abrangendo moradia, saúde, educação, vestuário e lazer, sendo devidos por uma pessoa a outra em decorrência de uma obrigação legal (como entre pais e filhos, cônjuges, avós, etc.).
Por força do previsto no artigo 227, da Constituição Federal, c/c os artigos 1.696 e 1.698, ambos do Código Civil, os avós poderão ser obrigados a prestar alimentos aos seus netos, de forma complementar e subsidiária na hipótese de os pais, que são os devedores principais da obrigação, não poderem prestar a pensão alimentícia para o alimentando, de maneira relativa ou absoluta, legitimando, assim, que os avós sejam chamados para cumprir, de maneira integral ou relativa, com a obrigação alimentar:
Neste sentido é o entendimento consagrado pela 2ª Seção do STJ que aprovou na Súmula 596, que dispõe sobre a obrigação alimentar dos avós, in verbis:
Além disso, o mencionado artigo 227, da Carta Magna, em seu caput, conjugado ao disposto no caput, do artigo 4º, da lei 8.069/1990, estabelece expressamente que os direitos instituídos em prol das crianças e dos adolescentes têm prioridade absoluta:
No entanto, existe entendimento de que, para se estender aos avós a obrigação de alimentar o neto, deve-se, primeiro, acionar os pais para, só depois, em outra ação, pleitear o pagamento dos referidos ascendentes, conforme aresto abaixo:
“APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - IMPOSSIBILIDADE DO GENITOR NÃO CARACTERIZADA - ELEMENTOS TRAZIDOS NA PRÓPRIA INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO.
Entretanto, em nenhum momento o referido entendimento jurisprudencial (e nem a legislação que o fundamenta) dispõe que deverá ser esgotado todo o trâmite processual do processo movido contra o pai para, só depois, serem ajuizadas ações contra os avós.
Não há nenhum dispositivo legal que disponha nesse sentido, aliás, muito ao revés, já que tal entendimento contraria frontalmente a necessidade premente do alimentado, cuja Constituição (CF, 227, Caput) e a Lei (lei 8.069/1990, 4º, Caput) definem como de prioridade absoluta.
Além da flagrante antijuridicidade desse entendimento, é por ele ignorado que a criança e o adolescente não detêm a menor condição material de proporcionar seus próprios meios de subsistência, mas, porém, mesmo em avançada idade, os avós podem dispor de total capacidade financeira para, de forma prioritária, também arcarem com os alimentos devidos aos menores na forma constitucional e legal.
Isto é, a preferência normativa e a necessidade de obtenção de alimentos é incompatível com o entendimento de se ter de aguardar o complexo e moroso trâmite processual a ser ajuizado apenas contra os pais, a fim de que, só depois de transcorridos vários anos, serem os avós chamados a prestá-los após os alimentandos padecerem de todas as dificuldades até o desfecho final de ambas as ações.
Ou seja, a criança e o adolescente estão no topo da hierarquia jurídica a ser protegida, não se podendo, pois, inverter esta equação onde os avós não detêm a prioridade protetiva destinada aos descendentes.
Esse entendimento subverte a primazia normativa e ignora os aspectos econômicos e materiais ao deixar a parte mais frágil da relação jurídica e econômica desprotegida e desassistida de suas necessidades prementes e inadiáveis, quando os pais não dispõem de meios para satisfazê-los de forma integral.
Fica, pois, evidenciado que, em primeiro lugar, a proteção deve ser dirigida ao menor que carece dos alimentos, e não aos avós, que, podendo, devem ser compelidos a satisfazê-los.
No artigo escrito por Laura Müller Machado, publicado na Folha de S. Paulo do dia 06/12/2025, pág. A21, é abordada a extrema desigualdade intergeracional ocorrente no Brasil, destacando que a pobreza infantil é cinco vezes maior que a entre os idosos.
A autora argumenta que os dados do IBGE revelam uma violação do artigo 227, da Constituição Brasileira, que estabelece a criança e o adolescente como prioridade absoluta, onde se constata que 40% das crianças e adolescentes de 0 a 14 anos são pobres e 8% da população com 60 anos ou mais é pobre.
Ela ainda discorre que a relativamente baixa taxa de pobreza entre os idosos está relacionada, principalmente, ao recebimento de aposentadorias e pensões, cujos valores são corrigidos periodicamente pelo salário mínimo.
É constatado, ainda, que o Brasil é a única nação que destina mais de seis vezes dos recursos do orçamento para os mais velhos do que para os mais jovens.
Outros países (como os monitorados pela Cepal/ONU) destinam, em média, o dobro aos mais velhos do que aos mais jovens. Mesmo na América Latina, a proporção é de cerca de três vezes.
A autora enfatiza que as consequências de vivenciar a pobreza na infância são persistentes e impactam todas as dimensões do futuro, como educação, saúde e mercado de trabalho.
Sendo assim, o entendimento jurisprudencial que nega à criança e ao adolescente a prioridade absoluta em receberem os alimentos dos avós, ao condicioná-los ao término da tramitação do processo movido contra os pais, é completamente contrário ao nosso sistema normativo, devendo, por conseguinte, ser revisto por nossos tribunais.
