Diferentes ações do TSE em 2026 e em 2022
Kellen Severo, jornalista, apresentadora e palestrante brasileira especializada em agronegócio e economia, em vídeo, comentou há uma semana:
1- “Lula fecha pacote para MEls e vai perdoar R$12,6 bilhões em dívidas”;
2- “Lula anuncia "Pix MEI", que vai conceder até R$5 mil para empreendedores”;
3- “Lula promete transporte de graça nos fins de semana a dez dias da eleição em nova benesse durante a campanha”.
Era 8h15 do último domingo, dia 18. Eu estava tomando café com um amigo quando o telefone dele recebeu uma mensagem do atual governo federal informando aos MEIs (Microempreendedores Individuais), através do portal MEI Digital, nos termos “Olá MARCO, governo federal anuncia Pix de até 5.000 para MEl e ajuda para quitar dívidas junto a instituições financeiras privadas. Esta mensagem é de uma lista de e-mails”.
Imediatamente fotografei a mensagem, que faz parte do “pacote de bondade” do programa “Desenrola” do atual governo, em momento crítico pré-eleitoral, sem dotação orçamentária para 2027. Segundo o Sebrae, são cerca de 16 milhões de MEIs no momento, o que equivale, no mínimo, a 16 milhões de eleitores. Em 2026 o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se manteve silente sobre essas ações do governo federal, mesmo Lula o menosprezando, dizendo “o TSE pode fazer uma mutreta nesta eleição” e o ministro do STF Gilmar Mendes emendando “é preciso vigiar o TSE”.
Causou estranheza nos meios acadêmicos quando, há 3 meses, o governo federal, através do sistema RSC, que gerencia o Reconhecimento de Saberes e Competências para os servidores técnico-administrativos em Educação das universidades federais, em simples canetada, interferiu na pós-graduação “stricto sensu”, progredindo os servidores que tinham especialização para mestrado e os que tinham mestrado progrediram para doutorado. Os favorecidos passaram a receber as vantagens pecuniárias desse benefício, conseguido de modo fácil através de uma decisão política.
Tal medida tira o incentivo e o mérito dos servidores que se pós-graduam pelo sistema convencional, árduo e lento, para alcançar o mestrado e o doutorado. O atual TSE não se manifestou sobre este assunto.
No entanto, em ações diferentes das acima relatadas, o TSE de 2022 agiu de modo que merece ser lembrado:
1- Ministro Fachin, antes das eleições, não permitiu que Queiroga, ministro da Saúde, fizesse convocação nacional para a vacinação contra a paralisia infantil, pois seria “propaganda do governo em momento pré-eleitoral”;
2- Alexandre Machado, servidor da Justiça Eleitoral, após denunciar que houve acima de 700 inserções de propaganda eleitoral de Lula a mais que as de Bolsonaro (inclusive em Uberaba), foi demitido por Alexandre de Moraes;
3- Carmen Lúcia, do STF, manifestou-se contra a exibição do filme “Quem mandou matar Bolsonaro?”: “sou a favor da livre manifestação, de acordo com nossa Constituição. Mas, só dessa vez, sou contra”;
4- O TSE liberou as expressões “genocida e pedófilo” para serem usadas sobre Bolsonaro e proibiu as expressões “Lula foi julgado e condenado como corrupto e ladrão”; “Lula defende o aborto”; “Lula criticou padres e pastores”; “Lula quer regular a imprensa e a internet”; Lula disse “ainda bem que a natureza, ao contrário da humanidade, criou esse monstro chamado coronavírus”; “Lula defendeu os bandidos que sequestraram Abílio Diniz”;
5- Em agosto de 2022 André Janones foi cassado pelo TRE de Minas Gerais, com inelegibilidade por 8 anos. Recorreu ao TSE, que o reabilitou. Deltan Dallagnol teve processo arquivado pelo TRE do Paraná, mas o TSE o desarquivou e cassou seu mandato de deputado federal.
Como se percebe, o título do texto está correto: são diferentes as ações do TSE em 2026 e em 2022, onde os fatos citados não receberam adjetivos qualificativos, pois, caso fizesse, eu estaria duvidando da capacidade de análise do leitor, mesmo porque, neste dia que antecede a eleição para presidente, cada um, tendo sua convicção política, não modificará a mesma.
Nilson de Camargos Roso
Membro da Academia de Letras do Triângulo Mineiro
n.roso@me.com