Há mais de uma dezena de definições de democracia, indo da definição clássica até a mais exótica. No entanto, há uma que chama a atenção por ser realmente diferente, dita pelo poeta gaúcho Mário Quintana: “democracia é oferecer a todos o mesmo ponto de partida, pois o ponto de chegada depende de cada um”.
Certa vez, citei essa definição a um amigo que me questionou, dizendo “mas nem todos os cidadãos conseguem ter o mesmo ponto de partida”. Concordei em parte com a resposta dada, mas contra-argumentei: “eu me formei em Medicina na turma de 1970, na então Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro, em uma turma de 57 formandos, no dia 18 de dezembro, quando todos tiveram o mesmo ponto de partida. Passados quase 56 anos, verifiquei que os pontos de chegada dos meus colegas foram muito diferentes. Aqueles que optaram por especialidades médicas mais rentáveis, com expertise em realizar negócios, com maior dedicação ao trabalho, por terem trabalhado mais e dormido menos, tiveram melhor sucesso social e financeiro”, partindo todos do mesmo ponto, repito.
Já escrevi o texto “A self-made man”, onde o Brasil, oferecendo oportunidades para aqueles que, oriundos da faixa de baixa renda, se tornam vencedores, comprovando que “a maior força do mundo não é a bomba nuclear, mas sim a força de vontade” (Albert Einstein).
A maior prova dessa afirmação é o fato de um vendedor de verduras na feira se tornar senador e agora governador de Minas Gerais: Cleitinho.
Dentro dos princípios democráticos surgiu a questão das cotas raciais, que ainda é polêmica, para atender as classes mais carentes. No entanto, há dados que mostram que a lei pode, sim, beneficiar diversos grupos, colocando-os em lugares que antes não ocupavam.
Há depoimentos de cidadãos negros, notáveis e notórios, como o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa, e do cirurgião plástico Odo Adão, que se manifestaram a favor apenas das “cotas sociais” pois, certamente, há na periferia das cidades “pessoas carentes com pele clara e olhos azuis”.
A aviação é uma das poucas áreas onde a competência técnica é literalmente questão de vida ou morte e a regulação mundial foi feita em cima disso. Não há cotas para pilotos por 3 motivos práticos:
A certificação é internacional e cega. Para ser piloto, você tem que passar nas mesmas provas da Anac no Brasil, que seguem as regras da ICAO/OACI, que vale para o mundo todo. A companhia aérea é obrigada por lei a contratar quem tem a licença. Ela não pode contratar quem não tem, nem recusar quem tem, só por critério racial ou de gênero.
2. O grande filtro não está na contratação, está antes: formar um piloto comercial hoje no Brasil custa de R$150 mil a R$300 mil. Pouca gente consegue pagar. Por isso, o perfil ficou historicamente homogêneo. O candidato a piloto tem que obter o Certificado Médico Aeronáutico, a fim de afastar doenças.
O que as empresas têm feito são programas de bolsas e diversidade - Latam, Gol e Azul têm programas para formar pilotos negros e mulheres - mas como incentivo na formação, não como cota na contratação final. Na hora de entrar no cockpit, a regra é a mesma.
3. Não existe lei de cotas para profissão de risco. No Brasil, cotas existem por lei para universidades, concursos públicos e para pessoas com deficiência em empresas. Não existe lei que obrigue empresa privada a ter cota racial ou de gênero para piloto. Para criar, teria que passar pelo Congresso e pela Anac/Anatel e entraria em conflito com as normas internacionais de segurança de voo.
Por isso você vê mulher piloto, piloto negro, mas eles passaram pelo mesmo funil técnico que todos os outros.
A política de cotas não seleciona por critérios exclusivamente meritórios (habilidade e competência), devendo ser dosada com cautela. Na admissão ao curso de Medicina há cotas e, uma vez formado, o médico tem o mesmo ponto de partida dos demais colegas formados. Porém, hoje há Programas de Residência Médica que estabelecem cotas para a admissão de alguém que, em tempos anteriores, no vestibular, já a havia recebido. É uma concessão de uma outra cota para quem já recebera uma. Seria esse um caso comparado a “non bis in idem?”
Nilson de Camargos Roso
Membro da Academia de Letras do Triângulo Mineiro, cadeira número 6, n.roso@me.com
