Quase todos os dias recebemos notícias sobre o cancelamento de ações jurídicas por motivos que, para nós leigos, chegam a parecer até risíveis. A mãe de todas elas é, disparadamente, o processo que ficou conhecido como “Lava Jato”.
Houve condenações em três instâncias, envolvendo crimes de corrupção, delações premiadas, confissões explícitas e devolução de somas enormes em dinheiro vivo. Tudo isso acabou na lata de lixo. Os condenados simplesmente ficaram livres de suas penas e, para completar o absurdo, muitos tiveram devolvido o dinheiro que entregaram, confessadamente fruto de corrupção!
O motivo para o cancelamento das penas? O processo foi julgado em “foro indevido”. Ou seja, deveria ter sido apreciado em Brasília, mas foi julgado em Curitiba...
E não são poucos os casos similares. O mais recente é o do ex-deputado Eduardo Cunha. Condenado por corrupção, chegou a ter prisão decretada. Porém, em decisão recente, o STF anulou seus processos ao entender que também foram julgados em foro inadequado: ele foi condenado pela Justiça Federal, quando deveria ter sido julgado pela Justiça Eleitoral.
Não sou jurista e nem pretendo adentrar uma seara que pouco conheço, mas isso não me impede de exercer raciocínio lógico. Minha convicção é que há algo profundamente errado nessas minúcias processuais. Afinal, a JUSTIÇA não deveria ser única e imutável em qualquer circunstância? Não seria mais lógico, em qualquer um desses casos, simplesmente mudar o “carimbo” do processo, encaminhando-o ao foro adequado, mas preservando as decisões anteriores, proferidas por aqueles que representam a mesma JUSTIÇA?
Quando observo os movimentos corporativistas dos senhores membros do Poder Judiciário, sempre tão rápidos e coesos na defesa de direitos e benefícios que consideram ameaçados, não consigo deixar de pensar: por que esse mesmo espírito de corpo não aparece nas questões processuais que anulam condenações inteiras? O magistrado que julgou em Curitiba não é, do ponto de vista técnico e intelectual, tão competente quanto o de Brasília? Por que, então, decisões sólidas são descartadas como se viessem de uma Justiça menor, quando todos representam a mesma instituição?
Eu sei que há legislação a cumprir, que existem normas, critérios e procedimentos. Mas, sinceramente, não consigo enxergar nenhuma lógica nesse cipoal de argumentos. Resta-me aquele sentimento de indignação que deve estar presente em tantos outros patrícios: a dificuldade de compreender o incompreensível. E a certeza de que estamos vendo, a toda hora, o Poder Judiciário apenas aplicando a lei, ao invés de fazer JUSTIÇA.
