As urnas da fé

Confúcio, filósofo e pensador chinês (552 a 479 a.C.), dizia que “estudar sem pensar é perda de tempo e pensar sem estudar é perigoso”. Assim, propusemos estudar e pensar sobre as urnas eletrônicas de votação, bem faladas por uns e tão mal faladas por outros. Para isso, é necessário também obedecer ao princípio da urbanidade: “capacidade que têm as pessoas educadas e civilizadas de se relacionarem e de se comunicarem”, princípio este que, mesmo obedecido, não impede críticas, o que não significa desobediência civil ou agressão à democracia, mesmo porque desde que o ser humano passou de quadrúpede para bípede (surgiu então o Pithecanthropus erectus), aprendeu a fazer e receber elogios e críticas, principalmente quem conviveu por 43 anos no meio acadêmico, como eu convivi. Lembro ainda que, “quando todos pensam igual, se pensa pouco” e o que caracteriza a democracia é a pluralidade de pensamentos e opiniões. Enfim, ser democrata é também saber conviver com pessoas que pensam diferente e permitir que usem a lógica do raciocínio.

No Brasil, a urna eletrônica foi implantada em algumas cidades em 1996, sendo hoje utilizada em todas. Trouxe benefícios: extinguiu fraudes externas da votação em papel e votos de protesto, inclusive votos em animais, além da rapidez do resultado final. Apesar de controvérsias sobre seu nível de segurança e a não impressão dos votos, o sistema passa por auditorias antes e depois das eleições e é testado contra hackers pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Porém, a Polícia Federal recomendou ao TSE, em outubro de 2018, voto impresso para fins de auditoria (informação obtida no Google, dia 28.09.2022, Agência Senad http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/09/27/policia-federal, o que coloca o atual voto não auditável em baixa credibilidade.

Fatos ocorridos com três ministros do TSE, defensores do voto não auditável, preocupam-nos, pois um fato isolado não tem valor, mas a associação de fatos, repetitivos e não eventuais, traduz uma rotina:

1- Fachin: responsável pela ressuscitação do poder político do ex-presidente Lula; 2- Barros quando o Congresso se preparava para aprovar a auditagem, em verdadeira corrida, reuniu-se com líderes partidários e impediu a mesma, o que traz preocupaçã se as urnas são seguras e invioláveis, por que fazer o possível e o impossível para que não sejam os votos auditados? Não concordar com a auditagem é um fato, demonstrado quando se despacha nos autos, mas dificultar ou impedir a auditagem é algo diferente e bem estranho, pois está sendo feito o julgamento pela capa do processo ou “jogando fora das quatro linhas”; 3- Alexandre: com decisões abusivas do poder, onde denuncia, investiga, interpreta e julga ações, com rapidez nunca vista na Justiça brasileira, impedindo que se pense diferente. “A sociedade é bem administrada quando o povo obedece aos magistrados e os magistrados obedecem à lei.” Sólon, grego, 2600 a.C.

A questão central: se as urnas são seguras, é uma opinião ou dogma? Se é apenas uma opinião, por que não contentar 90% dos brasileiros, criando a auditagem? Por outro lado, se é dogma, o TSE está correto em não auditar as mesmas, pois o dogma está vinculado à presença da fé e esta, não podendo ser quantificada, medida ou pesada, implica na não materialidade da mesma e a consequente impossibilidade de auditagem, o que justifica serem chamadas de URNAS DA FÉ, onde o mais fervoroso crente é o TSE.

Pergunta básica: em quem votar amanhã? Duas recomendações: 1-aplique a ética utilitarista, que determina “escolha o mal menor e evite o mal maior”, pois, pessoalmente, espero o melhor, mas preparado para o pior, porque “democracia é a ditadura da maioria”, desejando, após as eleições, que não haja a arrogância dos vencedores e nem o inconformismo dos vencidos; 2- “o fanatismo é o cemitério da inteligência”. Ponto final. Obedeci a Confúcio.

Nilson de Camargos Roso

Doutor em Anestesiologia, professor aposentado pela UFTM

n.roso@me.com