Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba apresentou redução de R$21 milhões na receita no ano passado (Foto/Divulgação)
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (Ipserv) publicou no Porta-Voz, órgão oficial do município, a prestação de contas referente ao exercício de 2024. Segundo o relatório, a receita orçamentária estimada para o ano foi de R$268.021.568,35, porém a arrecadação efetiva atingiu R$246.964.741,35 — um valor 0,92% abaixo do previsto, resultando em decréscimo nominal de R$21 milhões diante da estimativa inicial.
As despesas orçamentárias do Ipserv em 2024 totalizaram R$147.682.276,35, o que representa aumento de, aproximadamente, 13,2% em relação ao exercício anterior, quando os gastos somaram R$130.391.901,74. O crescimento foi considerado moderado e reflete o avanço das obrigações da autarquia.
Em relação aos restos a pagar, o balanço financeiro indica um total de R$678.326,79. Desse montante, R$258.185,24 se referem a despesas empenhadas, mas ainda não processadas, e R$420.141,55 a despesas já processadas, porém pendentes de pagamento. De acordo com a direção do Ipserv, esses valores compreendem encargos trabalhistas, previdenciários, consignações, pagamentos de aposentadorias, pensões e fornecedores.
Desde 2009, o Ipserv mantém termos de parcelamento com a Prefeitura de Uberaba para a quitação de débitos previdenciários relativos a contribuições patronais não repassadas. Esses acordos estão devidamente registrados no sistema Cadprev, do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Até o fim de 2024, estavam em vigor cinco termos de parcelamento, que somavam R$65.481.094,20 no momento da formalização. Desse total, R$54.136.010,92 já foram pagos. Apenas em 2024, o município quitou R$4.086.817,95, incluindo o encerramento de dois acordos, que totalizavam R$965.039,55.
O Conselho Administrativo do Ipserv emitiu parecer favorável à aprovação das contas do exercício de 2024, com ressalvas formais. O órgão recomendou a adoção urgente de medidas corretivas para garantir o equilíbrio atuarial, assegurar a legalidade do Regime Próprio de Previdência Social e manter a regularidade na concessão dos benefícios aos segurados e seus dependentes.
