Aciu aprova a discriminação dos impostos em notas fiscais

Aciu de Uberaba também comemora aprovação do projeto de lei que prevê discriminação de impostos nas notas fiscais. Assim como outras entidades classistas do setor comercial, os diretores da Aciu de Uberaba estão confiantes que a presidente Dilma Rousseff vai sancionar o Projeto de Lei 1.472/2007. De acordo com o presidente Manoel Rodrigues Neto, a medida da sequência às ações que Aciu vem tomando quanto à transparência no que a população paga de impostos.

O PL 1.472/2007 prevê a discriminação dos impostos nas notas fiscais. Esta é uma vitória de todas as entidades que coletaram, entre 2006 e 2007, mais de 1,5 milhão de assinaturas em todo o País com a campanha "De Olho no Imposto". O movimento teve como objetivo regulamentar o parágrafo 5º do artigo 150 da Constituição Federal, que prevê que a lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidem sobre mercadorias e serviços. Como o PL foi aprovado no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, agora será encaminhado para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Diante desta notícia, Manoel lembra que a Aciu de Uberaba está caminhando para estas soluções, haja vista que há algumas semanas foi lançado no site da entidade o link direto ao “Impostômetro”, que é a medida de todo o tributo arrecadado no país. “Esta é uma briga que estamos travando há muito tempo, pois se as pessoas tivessem conhecimento dos tributos que pagam embutidos na venda dos produtos, com certeza atingiria um movimento maior para uma reforma tributária, o que na verdade os empresários almejam, para que traga a consistência de quem ganha mais, paga mais, e quem ganha menos, paga menos”, explica.

Manoel diz que esta é a primeira fase de todo um processo que virá depois, que é uma ampla reforma tributária. Vale ressaltar que hoje a nota descrimina apenas um imposto, que é o ICMS, mas, na verdade, estão embutidos no produto vários outros tributos. Mas, Manoel ressalta que o próprio governo federal já tem uma resistência quanto à determinação. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já disse que teria complicação para aplicar a lei por conta de empresas do Simples Nacional.