Acobe orienta usuários a irem ao MP pelo passe livre a partir de 60

Associação dos Usuários do Transporte Coletivo (Acobe) está orientando usuários a acionarem o Ministério Público e o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Procon) para denunciar o descumprimento da lei do passe livre para idosos a partir de 60 anos. Em paralelo, o órgão também se organiza para enfrentar as empresas de ônibus, caso se confirme a tentativa de derrubar a lei da gratuidade na Justiça.

Segundo o presidente da Acobe, José Tiago Castro, material de divulgação está sendo confeccionado para iniciar campanha informativa na segunda-feira (11) sobre a isenção na passagem de ônibus. Ele explica que 50 mil panfletos serão distribuídos de casa em casa para conscientizar quanto aos direitos dos usuários do transporte coletivo. “Queremos até fazer o cadastro desse público para verificar quantos idosos na cidade utilizam o transporte público”, reforça.

Devido ao posicionamento das empresas em não conceder a isenção, o presidente da associação explica que os usuários que tiverem problemas devem procurar a sede da Acobe ou se dirigir pessoalmente ao Ministério Público e ao Procon para formalizar a denúncia sobre o descumprimento da lei. “São três caminhos para os usuários buscarem os seus direitos”, salienta.

De acordo com Tiago, a associação também já está se organizando para um possível embate na Justiça com as concessionárias de transporte coletivo. Até mesmo advogado foi mobilizado para responder a eventuais tentativas de suspender a aplicação da lei. “Se as empresas realmente contestarem na Justiça, vamos entrar com as medidas cabíveis para defender a gratuidade da passagem aos usuários a partir de 60 anos”, conclui.