Advogado diz que Legislativo deveria definir a questão 1 ano antes da eleição

Uberaba pode ter até 23 vereadores, segundo prevê a Constituição Federal em seu artigo 29. Com este entendimento, o mestre em Direito Eleitoral, advogado Jacob Estevam de Oliveira, afirma que existe uma “omissão” do Poder Legislativo em não aumentar o número de vereadores em Uberaba.

Para ele, esta definição sobre o número de cadeiras deveria ocorrer até um ano antes das eleições, para que os partidos tenham tempo de se organizar conforme as regras previstas em lei, embora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não tenha publicado o calendário de 2016. Contudo, desde a aprovação da Emenda Constitucional (nº 58/2009) que fixou o número de vereadores conforme a faixa populacional, as decisões têm ocorrido até o início das convenções partidárias, cujo prazo final é maio do ano que vem.

O advogado é a favor do aumento e explica que quanto maior o número de vereadores, além de dar mais opções ao eleitor, aumenta a representatividade da população, visto que a cidade tem cerca de 200 bairros. Além disso, ele lembra que a Câmara também terá que adequar sua estrutura, já que, com o aumento das cadeiras, serão necessárias, no mínimo, novas salas e mais cadeiras no plenário. “Tudo isso sem que haja aumento no repasse do duodécimo que o Legislativo recebe, de 5% do orçamento do município”, acrescenta.

Ele também esclarece o aumento das cadeiras favorece a reeleição dos atuais vereadores, visto que serão necessários menos votos para se alcançar a mesma vaga, por cair o coeficiente eleitoral.

Segundo o advogado, se o número de cadeiras fosse resolvido até outubro, ou seja, um ano antes da eleição, os partidos políticos poderiam definir a quantidade de possíveis candidatos para indicar para a disputa. “Uma situação é indicar 14 nomes, outra é indicar 23 nomes”, lembra o advogado, ressaltando ainda que deve ser observada a cota por gênero de 70% para homens e 30% para mulheres entre candidatos.