Agências bancárias não acatam lei sobre adequações

Há menos de dois meses para o fim do prazo de adequação das agências bancárias, 90% delas ainda não estão dentro do que regulamenta a nova lei. Segundo o Procon, a fiscalização começará a partir do dia 10 de março.

Tapumes de segurança, bebedores, banheiros e tempo de espera estão entre as várias exigências feitas pela legislação municipal. O tempo de espera para atendimento, banheiros e bebedouros já estavam previstos no texto da Lei nº 10.304, de 2007, e praticamente todas as agencias estão preparadas.

No entanto, com o novo texto da Lei nº 10.901, de 2010, há mais medidas a serem adotadas pelos bancos, tanto para a segurança, como para a comodidade do cliente. Conforme o coordenador geral do Procon-Uberaba, Sebastião Severino Rosa, a nova legislação estabelece que as agências bancárias deverão instalar divisórias entre os caixas, câmeras de segurança no espaço externo, além de terem cadeiras de rodas e cadeiras à disposição, para quando necessário.

A reportagem do Jornal da Manhã visitou alguns bancos e apenas um apresentou parcialmente o que pede a nova lei. Aproximadamente 90% dos bancos ainda não estão adequados.

Sebastião observa que as divisórias têm o objetivo impedir a visão daqueles que aguardam atendimento, e que é uma medida de segurança. "Sabemos que são pouquíssimos os bancos que já estão dentro do que prevê a legislação. Mas como ficou determinado, o prazo para adequação vai até o dia 10 de março, depois disso vamos começar a fiscalizar”, pontua. A multa para o descumprimento da lei terá como pena-base mínima o valor de R$ 10 mil.