Atualização do Plano Diretor prevê a disponibilização de mais áreas urbanas, o que vai facilitar a viabilização de loteamentos sociais como o programa Minha Casa Minha Vida
Atualização no Plano Diretor facilitará o surgimento de novos loteamentos sociais. A principal proposta é oferecer mais espaço para a implantação de conjuntos habitacionais e assim diminuir o preço dos terrenos, pois o custo das áreas dentro da zona urbana tem inviabilizado projetos do Minha Casa, Minha Vida.
À frente do trabalho de adequação do Plano Diretor, o secretário municipal de Planejamento, Cláudio Junqueira, explica que não houve aumento da área urbana de Uberaba porque ainda existem espaços para serem ocupados. Na verdade, a mudança ocorreu no perímetro urbano, que foi ampliado e passará a ser delimitado pelo traçado do anel viário – inserido agora na atualização do plano.
Desta forma, também aumentou a macrozona de transição entre o espaço urbano e rural. Esta região funciona como uma área de reserva para futuras expansões urbanas. Junqueira destaca que o projeto também vai regularizar a construção de condomínios fechados e de conjuntos habitacionais neste espaço. Os loteamentos particulares poderão ser instalados em áreas afastadas da mancha urbana, sendo responsabilidade da loteadora garantir toda a infraestrutura de acesso e serviços básicos no local.
Já no caso dos bairros de interesse social serão permitidos apenas projetos contíguos à malha urbana. “Queremos dar respostas às demandas habitacionais. Como o perímetro urbano estava muito fechado e não tinha condições de construir na macrozona, quem tinha terreno dentro da área urbana aumentou o preço e estava ficando muito caro para a habitação popular. Porém, precisamos garantir a expansão urbana sem ter o risco de deixar vazios no mapa. Um conjunto distante da cidade representa investimentos públicos para levar ônibus e equipamentos sociais. Tudo isso gera custos que acabam sendo repassados para a população”, argumenta.
Além disso, o secretário explica que outras alterações foram feitas para adequar o plano à nova realidade do município. Com base na análise da demanda por alvarás, ele salienta que zonas exclusivamente residenciais serão transformadas em zonas mistas e será permitido o desenvolvimento de atividades empresariais de baixo impacto na vizinhança. “É claro que se o negócio crescer, será preciso reestruturar o projeto em novo local. Mas a medida vai atender quem deseja começar uma pequena atividade dentro do próprio bairro”, pondera.
Também será contemplado no novo plano diretor o projeto da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), do Distrito Industrial 4 e do sistema BRT, além de outras mudanças menores, como a redução na largura das vias de 14 para 12 metros.
A proposta de atualização ainda precisa ser submetida à consulta popular em audiência pública. O evento está marcado para o dia 28 de outubro, às 18h30, no Centro Administrativo. Depois, o plano diretor segue para análise dos vereadores e a expectativa do secretário é de votação ainda este ano.