Amvale reúne prefeitos para tratar da Reforma Tributária e PAC

A Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (Amvale) reuniu, nesta segunda-feira, 9, prefeitos, secretários de fazenda/finanças e líderes empresariais de Uberaba e região para tratar da Reforma Tributária e o novo PAC. 

A convite da Amvale, o coordenador do grupo de trabalho da Reforma Tributária no Congresso Nacional, deputado federal Reginaldo Lopes (PT), veio a Uberaba e falou sobre o tema no auditório da Fiemg (Federação das Indústrias de Minas Gerais – Regional Vale do Rio Grande). 

A reforma tributária é debatida na Câmara desde 1999, mas, agora, o deputado diz acreditar que sairá do papel. Vice-líder do governo federal no Congresso, Reginaldo também falou sobre o novo PAC (Plano de Aceleração do Crescimento).

Segundo Elisa, a proposta de reforma tributária muda a distribuição dos recursos, por meio da nova fórmula de arrecadação pelos municípios, com a tributação no destino, ou seja, onde há o consumo.

Na sua avaliação, isso causa algumas instabilidades para os prefeitos. Por isso, Elisa defendeu que o debate seja ampliado para que os chefes de executivos municipais aprofundem seus conhecimentos sobre "essa ampla reforma que vai impactar todo Brasil”.

Elisa Araújo diz ter expectativa quanto ao aumento da competitividade do produto brasileiro. “Por isso, nossa esperança do avanço dessa reforma esperada há muito tempo”, diz. “Que o impacto seja o menor possível para os municípios”.

“Reformas feitas até agora foram estruturais. Essa é estruturante”, disse o deputado Reginaldo Lopes, ao citar que a informalidade será atacada em cheio. 

“Não haverá aumento de carga tributária”, assegurou, ao admitir que o percentual médio da carga tributária deve ficar em torno de 25%. Segundo ele, a reforma tem como objetivo central a “transparência e a neutralidade”.

O deputado disse que dia 24 de outubro o texto da reforma já poderá ser votado no Senado, retornando à Câmara. A previsão é promulgar a reforma até o final de novembro. Entre maio e junho de 2024, ainda de acordo com Reginaldo Lopes, deverão ser votadas as legislações complementares. 

O período de transição será de 2026 a 2032, enquanto o novo sistema tributário deverá estar implantado em 2033.

Por fim, o deputado fez uma explanação do novo PAC. Informou que a partir desta segunda (9) até 10 de novembro, estará aberto prazo para que os municípios apresentem suas demandas. São 27 ações previstas, dentre as quais, contemplando as áreas de urbanismo, saneamento, saúde (Unidades Básicas de Saúde) e o programa habitacional Minha Casa. Minha Vida.

Ele elogiou a iniciativa da Amvale ao informar sobre os temas e combater a desinformação. A reunião foi coordenada pela secretária Executiva da Amvale, Vanessa Silva Faria.