Apenas 99 regularizações de imóveis

Foi encerrado no dia 28 de novembro o prazo para a regularização de imóveis no município. A Prefeitura informou que foram abertos apenas 99 processos, o que foi considerado baixo em um montante de 136 mil imóveis. A regularização de imóveis estava sendo feita através de um programa denominado Uberaba Legal.   Quem fizesse a regularização garantia a isenção de multas, diferença de IPTU e da taxa de coleta de lixo. Durante 2008, a PMU ofereceu duas oportunidades para esta regularização, que foi de 1º fevereiro até 30 de junho, sendo prorrogada para 28 de novembro a data limite.   Questionado se haveria outra oportunidade para renegociação ou mesmo a implantação de um programa como o Refis, a Secretaria da Fazenda informou que não há nada previsto e que programas como o Refis, se voltarem a ocorrer, será no próximo governo.   De acordo com as informações, a Sefaz está estudando para o próximo ano a implantação de um “programa de modernização de administração tributária”. Segundo a assessoria, este programa extinguiria a planta genérica. O valor para a implantação do programa está sendo levantado e será viabilizado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).   A assessoria da PMU também informou que quando o município for realizar o cadastramento físico dos imóveis e os procedimentos não estiverem regularizados, o proprietário pagará multa e a diferença cobrada do IPTU referente à ampliação construída.