Após ser alvo de golpes, contribuinte consegue na Justiça trocar o CPF

Uberabense teve que recorrer à Justiça para alterar CPF, após sofrer sucessivos golpes com o seu registro de contribuinte mantido pela Receita Federal do Brasil. A prática de golpes usando CPF de terceiros está relacionada a fraudes financeiras, roubo de identidade e outros crimes cibernéticos.

O advogado Jorge Luiz Dias Alvim, que foi representante da vítima, destacou que a decisão da 3ª Vara Federal de Uberaba foi o reconhecimento importante das dificuldades enfrentadas por quem é vítima de fraudes e crimes digitais. O uso indevido do CPF do cliente trouxe inúmeros transtornos que não poderiam ser resolvidos com soluções paliativas, como a simples exclusão de restrições em cadastros de inadimplentes.

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“A determinação judicial para cancelar o CPF e emitir um novo número, fundamentada na Instrução Normativa da Receita Federal e em decisões anteriores, é uma solução prática e justa. Essa medida devolve ao autor não só a regularidade documental, mas também a tranquilidade e a dignidade que lhe foram comprometidas”, ressaltou o advogado.

Para Alvim, a decisão mostra que o sistema jurídico pode, de fato, proteger o cidadão de maneira eficiente contra fraudes. Também evidencia como um trabalho jurídico bem fundamentado pode fazer a diferença, garantindo resultados que impactam positivamente a vida de quem busca justiça.

O cuidado com o manejo de dados pessoais é fundamental para se proteger. Mesmo com atitude preventiva, nem sempre há garantia de passar ileso. Os golpistas muitas vezes visam obter ganhos financeiros ilícitos por meio de transações fraudulentas, abertura de contas bancárias falsas, obtenção de crédito em nome da vítima ou acessando informações bancárias.

O uso de CPF de terceiros permite realizar atividades ilegais de maneira mais discreta e dificulta a identificação e rastreamento por parte das autoridades. Isso aumenta a probabilidade de escapar da responsabilidade legal.

Com o aumento das transações on-line, os criminosos aproveitam para realizar golpes na internet. O uso de CPF de terceiros facilita a criação de identidades falsas em plataformas on-line, facilitando fraudes em compras, leilões virtuais, entre outros.

Ao obter informações pessoais, como o CPF, os criminosos podem se passar pela vítima para realizar diversas atividades fraudulentas, como abrir contas, solicitar cartões de crédito ou obter serviços em nome dela.

Em alguns casos, o uso de CPF de terceiros pode estar relacionado a atividades de lavagem de dinheiro, para tentar dissimular a origem ilícita de fundos, ocultando-os por meio de transações financeiras aparentemente legítimas. Também pode ser associado a tentativas de evasão fiscal, para ocultar ganhos ilícitos e evitar o pagamento de impostos.