Apreensão de papagaio comove clientes de padaria em Uberaba

A Polícia Militar Ambiental (PM Amb) em Uberaba apreendeu, nesta quinta-feira (18), um papagaio silvestre criado e cuidado por 25 anos no quintal da padaria Vovó Tuta, na rua Conceição das Alagoas, no São Benedito, por irregularidades documentais. A ação revoltou a clientela do local e a proprietária, Renata Marino, foi autuada em R$ 17 mil, mas informou à reportagem do Jornal da Manhã que recorrerá da decisão para poder continuar com o animal. 

Nomeado de “Chico”, o papagaio foi um presente de uma antiga funcionária da padaria à dona. Conforme Renata Marino, ele vive há 25 anos no quintal do estabelecimento, não tem contato com a produção de alimentos, e é querido por toda a estrutura de funcionários e clientes. A reportagem recebeu diversos relatos de insatisfação de pessoas que conheciam a ave e a condição do viveiro. Porém, a dona não possui a regulamentação necessária para mantê-lo em cativeiro.

Atualmente, a criação de papagaio em âmbito doméstico não está sujeita à autorização do Ibama, entretanto, o órgão ambiental exige a comprovação legal da origem do animal. Ou seja, durante a compra da ave junto a um criatório autorizado, o adquirente deve exigir a nota fiscal.  

Mas não é o caso de Chico, que foi um presente antigo. Desta forma, a legislação ambiental (art. 29 da Lei 9.605/98 e o art. 24, parágrafo 3º, III, do Decreto 6.514/2008) prevê a ocorrência de crime e infração administrativa no caso de guarda de animal silvestre sem a devida autorização do órgão ambiental competente. 

Por isso, a proprietária foi autuada em R$ 17 mil e assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela fiscalização da Polícia Militar. Multa que será recorrida na Justiça, segundo Renata. “Já estou com uma advogada contactada e vamos recorrer. Há um prazo estabelecido, mas o valor é muito alto e vamos recorrer”, disse à reportagem. 

O papagaio foi retirado do viveiro e levado para atendimento no Hospital Veterinário da Uniube (HVU). "O papagaio boiadeiro (espécie) está bem e passando por avaliação", informou Cláudio Yudi, gerente clínico do HVU.

Após a análise médica, Chico pode ser levado diretamente para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) em Patos de Minas, de onde seguirá para identificação, marcação, triagem, avaliação, tratamento, recuperação, reabilitação e destinação à natureza. Em outras palavras, ele pode ser levado a um habitat natural da espécie para reintegração. 

Mas Renata Marino informou que busca um pedido de audiência para tentar manter o papagaio em sua posse, invés de ser levado a Patos de Minas, assumindo como tutora, até que tenham fim os trâmites legais de documentação e regulamentação. “Vamos tentar ficar com ele até isso acontecer. Estamos todos muito tristes e acredito que o melhor para ele seja ficar no ambiente onde cresceu, comigo e com o pessoal que sempre cuidou muito bem”, relatou. 

Como uma luz ao fim do túnel, há casos em que a ave está adaptada ao convívio com os seres humanos, que a sua devolução à natureza implica, na verdade, a retirada do animal de seu verdadeiro habitat (que é o próprio ambiente domesticado), uma vez que se encontra plenamente integrado no ambiente familiar. Nestes casos, apesar de ter sido adquirida ilegalmente, à luz do princípio da razoabilidade, e caso comprovada a guarda da ave há anos, tem-se que sua reintrodução ao meio ambiente seria algo tão difícil e que lhe causaria tanto sofrimento, que sua manutenção em ambiente doméstico é a melhor opção. 

Até que a decisão seja tomada, clientes e funcionários lamentam a apreensão. “Fazia parte da história do lugar. Era comum pedirmos uma comida e perguntarmos: ‘e o Chico, como está?’. Infelizmente, agora não podemos mais”, disse uma das clientes em contato com o JM.